Executivo apresenta na Câmara o Plano Municipal de Saneamento
O secretário municipal de Obras, Antônio de Pádua, de Deus Andrade, e Roberval Marco Rodrigues, técnico da Secretaria de Planejamento, vieram à Câmara Municipal na última quinta-feira, 14, apresentar o Plano Municipal de Saneamento Básico aos vereadores e pedir celeridade para aprovação do mesmo e ainda a criação de uma agência reguladora.
Pádua explicou que a Prefeitura de Marabá tem pressa em aprovar um Projeto de Lei Complementar à Lei Orgânica para incluir o Plano Municipal de Saneamento, que acaba de ser elaborado por sua equipe técnica e prevê investimentos da ordem de R$ 1 bilhão para universalizar os serviços de água e esgoto sanitário para a população do município.
Para elaborar seu plano, a gestão atual analisou e descartou dois outros planos, que haviam sido elaborados pela Cosanpa (Companhia de Saneamento do Pará), concluído em 2011 e a mineradora Vale, que entregou o projeto em 2012.
Antônio de Pádua garantiu que o Plano de Saneamento vai ajudar a resolver a maioria dos problemas que há no município, diminuindo o número de pessoas doentes. “Quando assumimos a gestão, havia dois planos confeccionados, um elaborado pela Universidade Federal do Amazonas, a pedido da Cosanpa, e outro feito pela Vale e passamos a analisar ambos, mas acabamos decidindo por elaborar um terceiro, que fosse adequado à realidade do município”, justifica.
Pádua observa que no contrato que o município manteve com a Cosanpa nos últimos 30 anos, as cláusulas não foram cumpridas nem fiscalizadas e que daqui para frente as duas coisas precisam acontecer, por isso a necessidade de uma agência reguladora do serviço. “Nessa última captação de recursos junto ao governo federal para saneamento, Marabá foi o único município do Brasil que aprovou 100% dos projetos apresentados através de cartas consultas aos ministérios. Apresentamos R$ 191 milhões e retiramos R$ 191 milhões”, orgulha-se Pádua.
O Plano Municipal de Saneamento, segundo informou Pádua, já foi apresentado ao Ministério Público e serão realizadas ainda quatro audiências públicas com a comunidade local para discutir as metas para os próximos 35 anos, além do modelo de gestão do mesmo. “Embora preveja ações para mais de três décadas, a cada quatro anos o plano poderá passar por revisão”, ressalta o secretário de Obras.
O documento contém 190 páginas, é técnico, contempla projetos atuais da Cosanpa, com as obra que já foram executadas e as que estão em andamento, mas também prevê a destinação de resíduos sólidos e recolhimento de lixo.
Para a gestão do serviço de saneamento em Marabá, o plano prevê três alternativas e a que for decidida após as audiências públicas e diálogo com o Legislativo, deverá ser adaptada ao plano. Atualmente, Marabá não tem nem 50% da população coberta com serviço de água e a meta é atingir 80% os moradores em até 7 anos e 99% em até 25 anos.
O secretário de Obras lembrou que o serviço de esgoto em Marabá, atualmente, é zero, mas reconhece que o projeto em execução pela Cosanpa é um bom começo e deverá contemplar famílias de vários núcleos da cidade, com exceção do São Félix e Morada Nova, que deverão ter uma Estação de Captação e Tratamento de Água (ETA) e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) próprias.
Roberval Rodrigues informou aos vereadores que a Cosanpa teve 35 anos de atuação e quer um novo contrato de concessão por mais 20 anos em Marabá. Todavia, o município quer garantir a diminuição do tempo e o aumentar a capacidade de investimento no sistema de saneamento. “Em média, o que é investido nessa área é depreciado em até 40 anos”, ressalta.
Próximos passos
O secretário de Obras apresentou aos vereadores o cronograma para que o plano esteja pronto. A intenção do Executivo é que a aprovação da lei autorizativa e da Lei de Criação da agência reguladora ocorra até o dia 30 deste mês de novembro e a promulgação dela até 1º de dezembro.
Depois, a publicação e aviso de audiências públicas devem ocorrer em 2 de dezembro, com prazo de 10 dias úteis. O decreto de aprovação do plano deverá acontecer até 18 de dezembro. A publicação de aviso de consulta pública ocorrerá em 19 de dezembro e o término da consulta no dia 20 de janeiro.
De acordo com o Plano Municipal proposto pela Sevop e Seplan, o objetivo é que em 2020 ocorra a chamada universalização do abastecimento de água, com 80% de atendimento nas unidades habitacionais e em 2030 para o serviço de esgoto. Segundo dados apresentados pelo secretário de Obras, baseados em estudos oficiais, uma ligação de água custa 80 dólares e esgoto cinco vezes mais. “A meta é arrojada, mas queremos que seja investido um montante de recursos que venha a viabilizar essa demanda. Os estudos encomendados pela Vale a Cosanpa propunham investimentos na casa dos R$ 500 milhões e o projeto da Prefeitura é de R$ 1.064 milhões, mas quase 20% do investimento já está garantido”, garante Pádua.
Os vereadores fizeram vários questionamentos em relação ao Plano de Saneamento e mostraram preocupação com as comunidades desassistidas que moram em bairros periféricos. Quiseram saber também como fica a situação da Cosanpa, caso não seja contemplada a gerir o serviço de saneamento do município.
Roberval Rodrigues, técnico da Secretaria de Planejamento, explicou que quando já há concessionário, cada lado vai provar quanto foi investido, quanto foi amortizado e quanto falta amortizar. Há um processo indenizatório que resolveria o problema. “Primeiro, precisamos definir qual modelo de gestão queremos para Marabá”, destaca.
A vereadora Vanda Américo advertiu que há várias empresas interessadas em atender o mercado, mas que é preciso ter o máximo de transparência, para que haja imparcialidade no modelo de gestão. Ela avalia que se a empresa vencedora for de fora do Pará, ficará difícil a cobrança. Ela questionou quais critérios serão propostos para a gestão.
A vereadora Júlia Rosa, presidente da Câmara Municipal, lembrou que há uma discussão na Assembleia Legislativa do Estado em relação à privatização da Cosanpa, e que não justifica que a atual concessionária seja mantida só porque pertence ao governo do Estado. Para ela, o Plano Municipal é que tem de estar bem fundamento para garantir a boa prestação de serviço para a comunidade, seja por quem for.
Roberval explicou que o Plano de Saneamento Básico vai precisar de uma Lei Complementar e uma Agência Reguladora, com conselho diretivo. Haverá uma ouvidoria, e se houver desequilíbrio econômico de água e esgoto, esses órgãos vãos informar às instituições superiores para que o problema seja solucionado.
Os vereadores, ao final, se comprometeram em votar logo os dois projetos para que o município não seja penalizado, mas também querem participar de todas as discussões com a comunidade sobre o modelo de gestão a ser instalado.