Executivo apresenta projeto para criação de Parceria Público Privada
Na abertura da Sessão Ordinária desta terça-feira, 27, o secretário municipal de Planejamento, Roberval Marcos Rodrigues, apresentou aos vereadores e público presente a minuta do Projeto de Lei do Executivo Municipal que deverá ser encaminhado na próxima semana para apreciação em Plenário, o qual intenciona abrir espaço para a iniciativa privada investir em setores públicos.
Em verdade, segundo Roberval, o objetivo é regulamentar o programa de parcerias público-privadas (PPP) do município. Com as dificuldades de investimentos próprios da Prefeitura Municipal, o projeto é uma forma de abrir outros caminhos de desenvolvimento na cidade. Para ele, a parceria através de PPP tem a melhor relação custo-benefício, promovendo reforma e modernização do serviço público, com prestação de serviço a longo prazo.
Caso uma empresa se mostre interessada, poderá construir um Centro Administrativo para a Prefeitura, que pagará pelo prédio de forma parcelada e através de receitas diversas. Outras áreas que poderão receber suporte financeiro privado são saneamento, transporte, iluminação, lixo, saúde e educação, segundo Roberval Rodrigues.
Por outro lado, segundo ele, a PPP só pode existir com o controle social público através da Câmara Municipal, e dos tribunais de contas, além do Senado Federal e do Tesouro Nacional.
Roberval explicou que a lei é geral, que a partir do plano anual da PPP, é que se irá definir o que deve ser feito pela gestão municipal. Em seguida, o projeto vem para a Câmara Municipal, para avaliação especifica do objeto em discussão, com a participação popular. “Temos muitos exemplos de sucesso. Não é apenas criar a lei, mas termos uma participação de um bom efetivo para pensar em como estabelecer essas parcerias dentro da Prefeitura Municipal”, disse o secretário.
A vereadora Irismar Araújo considera que o projeto do Executivo parece interessante porque busca parcerias privadas. Ela lembrou que ele foi enviado ao Legislativo no final do ano passado, mas foi devolvido para ajustes. “Superficialmente parece muito bom, mas precisamos analisar cada item do projeto com calma, para que depois nem o município nem a população venham a sofrer com esse projeto”.
O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, reconheceu que as PPP’s existem por falta de investimento do poder público e observou que a lei que está sendo apresentada é moderna e citou que nos Estados Unidos e Europa as parcerias entre setores público e privado são cada vez mais comuns. “Pode ser que alguma parceria não dê certo, mas a maioria o município não perde em nada. Sou totalmente a favor. E que comecemos logo a captar parceiros. Temos que buscar investidores para Marabá”, observou.
A presidente da Câmara, vereadora Júlia Rosa, disse entender que a PPP é uma alternativa que o poder público tem atualmente, mas lembrou que ainda durante o governo de Haroldo Bezerra, Marabá desenvolveu muitas parcerias para pavimentação asfáltica. “Espero que a gente possa aprofundar essas discussões, no sentido de que o projeto seja melhor debatido, para que a gente tenha êxito maior, suprimindo os erros que ocorreram em outros momentos”.
A vereadora Vanda Américo disse que é a favor de estabelecer uma lei para PPP, mas advertiu que quer saber o que o município tem interesse de passar para a iniciativa privada e ainda indagou se trechos de pavimentação da zona urbana (rodovia Transamazônica, por exemplo) pode passar para iniciativa privada, porque precisa ser conservado com qualidade.
Vanda sugeriu que a Amat venha à Câmara para discutir a criação de um consórcio e criar uma nova ferrovia para transportar a produção diversificada desta região sem depender da Vale.