Executivo faz prestação de contas do 3º Quadrimestre de 2019 na Câmara

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 4 de março, a audiência pública atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) para prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao 3º quadrimestre de 2019, com a apresentação dos gastos, receitas e metas fiscais do município no exercício do último ano.

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, presidida pelo vereador Gilson Dias, deu início ao evento, explicando que esse é um momento importante para que a população e os parlamentares tomem conhecimento dos investimentos públicos em Marabá.

O secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, usou a tribuna e explicou sobre a arrecadação e despesas do Executivo marabaense no 3° quadrimestre de 2019. Ele afirmou que esse é um resgate do governo, juntamente com a Comissão de Finanças da Câmara, para prestação de contas com os objetivos do relatório de gestão fiscal, que é demonstrar o cumprimento das metas, conforme estabelecido na LRF.

O secretário expôs que a despesa com pessoal foi de R$ 409 milhões e lembrou que o limite máximo determinado por lei é de 54% e que a Prefeitura teve gasto de 45,22% da receita com essa despesa. “Temos um controle sobre os gastos”, garantiu ele.

Em seguida, Karan apresentou um balanço orçamentário, que é um resumo da receita, com um total geral das receitas do ano passado, que chegaram a R$ 972.044.842,22.

Também explicou que a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerárias) engordou os cofres do município em R$ 132.400.852,76 em 2019, sendo que apenas do Projeto Salobo vieram R$ 67 milhões e da Buritirama R$ 12 milhões.  “Estamos sem nenhuma restrição no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias), uma espécie de Serasa de órgãos públicos”.

Vários representantes da comunidade usaram a tribuna para apresentar questionamentos, inclusive sobre falta de reajuste salarial, já que as contas do município estão equilibradas. Foi o que disse, por exemplo, Walter Leal, presidente do Servimmar (Sindicato dos Servidores do Município de Marabá), o qual clamou que a Prefeitura corrija, pelo menos, as perdas da inflação dos últimos três anos.

Outro ponto abordado pelo sindicalista é em relação à alíquota dos servidores de contribuição dos servidores públicos para com a previdência, que é de 11% atualmente. Todavia, com a mudança do Regime Geral Previdenciário a nível federal, haverá efeito na contribuição municipal, passando de 11% para 14%.

O vereador Ilker Moraes enfatizou que desde o início do governo tem travado um debate com o prefeito Tião Miranda sobre a importância de valorizar o servidor municipal, seja no salário ou Visa Vale, e não está vendo avanço. “A receita tem aumentado e é preciso sentar para discutir essa correção. O Visa Vale está congelado há cinco anos. O gestor tem de entender que a equipe de governo não representa apenas os secretários e adjuntos. O servidor é parte importante nesse processo. A insalubridade foi retirada há 3 anos. Fizemos um decreto legislativo para derrubar essa decisão do prefeito, mas ele não é respeitado

 pelo prefeito”, lamentou Ilker.

Priscila Veloso destacou que sempre acompanhou as discussões sobre o tema, e que a gestão tem mostrado que conseguiu organizar as contas do município, estavam totalmente conturbadas. “Em todas as audiências públicas é demonstrado o equilíbrio financeiro da gestão. Mas, é preciso  entender a necessidade do servidor público que está sem reajuste de salário desde 2016. Essa gestão já superou tantas questões, como a revitalização da cidade, as obras estão sendo feitas. É preciso que se pense e supere essa questão dos servidores. Recebi a informação de que o prefeito tem até o dia 7 de abril para dar o reajuste ao servidor por ser ano eleitoral. Esperamos que avance nessa questão”.

Irismar Melo frisou que algumas coisas não conseguem ficar claras na prestação de contas. Chamou a atenção que em relação aos empréstimos, foram gastos 24 milhões até o terceiro quadrimestre de 2019, questionando, em seguida, como está o andamento do restante dos empréstimos para infraestrutura. “É preciso de um detalhamento melhor dos investimentos, pois fica difícil o legislativo fazer a fiscalização. Outro ponto é a reivindicação dos servidores que é justa e é preciso avançar. Não somos contra a melhoria salarial do servidor, os efetivos não tem tido a valorização esperada. É preciso se pensar. Não se pode fazer uma gestão sem compreender a importância dos servidores para na execução das políticas públicas”.