EXECUTIVO PRESTA CONTAS DO 1º QUADRIMESTRE DA PREFEITURA DE MARABÁ

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá realizou, na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, a audiência pública de prestação de contas do 1º Quadrimestre de 2020 do Poder Executivo Municipal de Marabá.
O presidente da Comissão, vereador Gilson Dias, enfatizou ser de praxe o prefeito prestar conta dos gastos públicos do município. Ele afirmou que o encontro é justamente um ato de cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, onde a Secretaria de Planejamento e Controle do Município deve apresentar Relatórios de Gestação Fiscal e o Relatório Resumido de Execução Orçamentária.
O vereador ainda salientou que, embora o encontro tenha sido presencial, havia um número de participantes reduzido para manter o distanciamento social, mas com transmissão ao vivo pelo Facebook da Câmara para participação da comunidade como um todo.
Coube a secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, realizar a apresentação da transparência fiscal de Marabá. Ele observou que o objetivo é demostrar o cumprimento das metas previstas para o quadrimestre pelo Poder Executivo e dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do município, respeitando a legislação, com transparência administrativa, e valorizar e motivar a participação social.
Em seguida, o secretário expôs as receitas e despesas realizadas no período; o quadro geral das dívidas do município; e os principais gastos executados no período.
Sobre os números, Karam informou que a despesa com pessoal ficou em 45,45% da receita, observando os limites de gastos. O total da receita para esse ano tem a previsão de R$ 1.029.201.958,82, e que nos primeiros quatro meses do ano 32% foram alcançados.
Sobre a questão do empréstimo da Caixa Econômica Federal para pavimentação de vias, o secretário garantiu que com a chegada do verão, as obras retornarão.
Solicitação feita por vereadores, o secretário apresentou um demonstrativo de que a Mineradora Buritirama não está realizando o repasse da Cfem ao Governo Federal. “O último pagamento que fez foi referente à competência de agosto de 2019, está há 10 meses sem pagar e o Governo Federal sem realizar o repasse, que representa algo em torno de R$ 12,5 milhões, se for baseado no histórico. Não temos ingerência na cobrança desse valor. Isso é competência do Governo Federal”, afirmou Karam.
Wendell Lima Bezerra, representante do Sintepp, colocou ser necessário o espaço de debate na Câmara. Ele chamou a atenção que não consegue observar, na prestação de contas das despesas, o que a Prefeitura deve para os servidores. “As dívidas se arrastam de 2016 para cá e elas não aparecem aí (na prestação de contas). Existe um passivo de 2017 para trás, e a questão depois de 2017, que após o novo PCCR, foi aprovado e congelado, não houve promoção, ninguém passou de nível na carreira após o novo Plano de Cargos e Carreiras. Proponho um debate exclusivo para essa questão”.
Karam respondeu que contabilmente só se pode escrever uma dívida contratual se estiver empenhada. “A dívida não está formalizada e não tem como empenhar, por isso ela não aparece. Só vai para números estando empenhada e liquidada”.
Valter Leal, presidente do Servimmar (Sindicato dos Servidores de Marabá), cobrou a destinação de algum recurso para o reajuste dos servidores. “Estamos há anos sem reajuste do Visa-Vale e dos nossos salários. Peço, pelo menos, a correção da inflação para os servidores, o que é um direto nosso”.
A vereadora Priscila Veloso salientou que é preciso uma resposta e avaliar por que o Executivo não dá o reajuste ao servidor, assim como ver a questão que envolve o novo PCCR da educação. “Solicito respostas sobre o porquê de essas questões legais não estarem sendo cumpridas”.
Marcelo Alves lamentou os R$ 12 milhões de débito da Buritirama com Marabá, que fazem falta para a implementação das políticas públicas na cidade. “Não estão pagando nem os royalties”, alfinetou.
Marcelo ainda deixou a proposta de a Câmara elaborar um documento e encaminhar para o prefeito Tião Miranda, para que o gestor diga qual o planejamento para resolver a questão dos servidores públicos do município. “O aumento deve partir do Executivo. Solicitamos resposta para essas questões voltadas aos servidores”.
O vice-presidente da Câmara, vereador Ilker Moraes, enfatizou que a questão dos vencimentos dos servidores públicos é um problema que tem que ser debatido. “O Executivo atual não tem valorizado o servidor, por isso o tema é recorrente. Marabá se transformou numa cidade bilionária, que tem aumentado a receita. A gestão fiscal é eficiente. Mas, vemos muita falta de investimento, seja com o servidor público, zona rural ou periferia”.
Cabo Rodrigo perguntou por que não entraram nos gastos públicos os recursos dos empréstimos junto ao Banco do Brasil (BB).
Karan explicou que, em relação aos empréstimos do BB, os processos licitatórios foram finalizados até o dia 15 de junho, e encaminhada toda a documentação para o banco, e que agora aguardam a liberação. “Não entrou o recurso ainda desses empréstimos. Algumas obras iniciaram com recurso próprio, do que era previsto com esse dinheiro”.
Gilson Dias também criticou a situação dos servidores públicos. “Eles não estão pedindo aumento, mas reposição salarial com correção da inflação”.
Como encaminhamento da Comissão, ficou definido solicitar do prefeito resposta sobre o PCCR da Educação, reposição salarial dos últimos 4 anos e a cobrança de pagamentos de royalties atrasados da Buritirama.