Gerentes de bancos dão explicações na Câmara Municipal sobre mau atendimento
A pedido do vereador Guido Mutran, os gerentes das agências bancárias de Marabá estiveram na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 11, participando de audiência pública para debater a forma como as instituições bancárias vêm desenvolvendo o seu trabalho no município de Marabá.
Participaram das discussões, além dos vereadores, a promotora Lilian Viana Freire, da 7ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Consumidor, portadores de necessidades especiais, representantes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o secretário municipal de Gestão Fazendária, Ricardo Rosa, e o coordenador do Procon, Ubiratan Sompré.
O vereador Guido Mutran lamentou que apenas duas agências em Marabá têm caixas com acessibilidade para portadores de necessidades especiais e informou que ingressaria hoje mesmo com Projeto de Lei para tornar obrigatória instalação de caixas para atender cadeirantes em todas as agências.
Mutran também pontuou vários problemas das agências bancárias locais, entre eles falta de cadeiras e banheiros para os usuários. Além disso, afirmou que na grande maioria dos casos o número de funcionários não dá conta de atender a grande demanda dos usuários de Marabá. Guido também reclamou da falta de privacidade aos usuários do banco quando do atendimento na boca do caixa e lembrou que apenas duas agências dispõem desse recurso em Marabá, enquanto nas demais os clientes ficam expostos na hora de sacar ou depositar dinheiro.
Ao usar da palavra, Ricardo Rosa, secretário de Gestão Fazendária, informou que de modo geral, o cadastro da grande massa dos bancos em Marabá junto à Secretaria de Gestão Fazendária está desatualizado em relação a suas áreas, endereços e detectou a grande maioria delas está operando sem alvará de funcionamento, boa parte desde 2010. “Diante dessa realidade, enviamos ofício para os bancos regularizarem-se o mais rápido possível”, disse.
Outra dificuldade que o titular da Segfaz enfrenta junto aos bancos diz respeito à falta de licença do Corpo de Bombeiros nas agências bancárias para comprovar condições mínimas de segurança para o público. “Atualmente, alguns estão com alvará definitivo e outros estão trabalhando com alvará provisório porque não apresentaram licenças necessárias. Um terceiro grupo ainda não regularizou nem o básico e por isso estamos inscrevendo os débitos em dívida ativa e vamos realizar execução judicial”, adverte Rosa.
Ainda segundo o secretário, o município não pode admitir que grandes empresas atuem na irregularidade, enquanto o trabalhador humilde paga os impostos regularmente. Uma das metas da Segfaz é receber o que está pendente, principalmente as multas aplicadas pelo Procon Municipal, que não eram executadas. “O Procon trabalhava, as multas chegavam à Segfaz, mas eram engavetadas. Temos multas altas, de R$ 30 mil e até R$ 50 mil e não vamos retroceder”, explicou.
Ricardo Rosa, que também é advogado, diz que conseguiu dialogar com o judiciário para que as execuções tenham penhora em dinheiro e não em imóveis. Ele avalia que não tem lógica uma instituição financeira oferecer como penhora a sede de sua instituição ou outro imóvel, afinal, banco trabalha com ativos financeiros. “Temos rejeitado penhora de móveis e temos contado com sensibilidade da juíza Maria Aldecy Pissolati, titular da 3ª Vara Cível de Marabá.
Em relação a caixas eletrônicos, Rosa explica que os bancos também são obrigados a pagar alvará de funcionamento por cada um e revela que apenas uma agência informou a quantidade de caixas eletrônicos possui.
Ubiratan Sompré, coordenador do Procon em Marabá, disse que o Código de Defesa do Consumidor garante que a política nacional das relações de consumo deve primar pela harmonia na relação de consumo e isso não está acontecendo entre os usuários e as agências bancárias locais.
Apenas em relação aos bancos de Marabá, 14 procedimentos foram realizados e devem ser enviados para a Segfaz para cobrança. Só contra a Celpa, foram emitidas 365 multas e a menor delas é no valor de R$ 12.400,00. “A Celpa não pediu nenhum boleto para pagar as multas aplicadas. Será que estamos brincando de aplicar multa e coisa fica por isso mesmo? Se empresa está com nome sujo na prefeitura, com processo na dívida ativa, então não se pode conceder alvará de licença para ela, como diz a lei.
Sompré adverte que alguns gerentes, mesmo sendo acionados pelo Procon, prefere dar de ombros para o atendimento dos idosos e o acusam de perseguição. “De Morada Nova até o final da Liberdade, estamos orientando para que todos se adequem. Não vamos admitir que algumas empresas funcionem sem alvará. Além disso, os bancos têm de colocar o número de funcionários adequado para atender sua demanda. “Há bancos com mais de dez reincidências e precisamos solucionar esse impasse”, diz.
Airton Barbosa Félix, da Uniforças, representando os cadeirantes, disse que o descaso das agências bancárias com a categoria é visível e criticou a falta de acessibilidade aos caixas, entre outras queixas relatadas na audiência pública.
O advogado Valdinar Monteiro, representante da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção em Marabá, disse que entidade é guardiã da lei e do direito. Ele colocou a Ordem à disposição dos consumidores e disse que é preciso cumprir a legislação sem a necessidade de judicializar a questão. “Agora, não sendo possível, a OAB também vai agir. Antes de chegar à Ordem, é preciso que todos os outros órgãos atuem e esgotem a capacidade de negociação”, disse Valdinar, ressalvando que a certeza da impunidade permite a comodidade dos bancos.
O vereador Coronel Antônio Araújo lamentou que algumas agências bancárias estejam trabalhando sem alvará de funcionando e criticou a ausência de alguns bancos à audiência pública, como o HSBC, demonstrando descaso e falta de compromisso com Marabá. “Se existe alguma lei a ser cumprida e alguma instituição deixa de cumprir, deve ser punida”, pondera.
O vereador Leodato Marques sugeriu que se suspenda o atendimento de uma agência bancária para servir de exemplo para as demais. Ele considera que há descaso para realizar as mudanças necessárias, e não falta de dinheiro, porque o balanço financeiro dos bancos mostra cifras milionárias. Ele também alfinetou os gerentes, que em geral, são inacessíveis. “Há um desrespeito muito grande em relação ao usuário e fechar agência que reincidir no mesmo problema pode ser a solução”, diz Leodato.
Polêmico e direto, o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, os gerentes das agências locais têm vontade de resolver, mas a diretoria dos bancos faz vista grossa para o problema do atendimento. Ele criticou o fato de os bancos estejam funcionando sem alvará e sugeriu que o município tem de fechar agências para mostrar sua capacidade de resolver problemas. “No dia em que a gente fechar, vão entender que temos força. Se a lei é igual para todos, é preciso aplicá-la”, ressalvou, observando que a Prefeitura deve citar nomes das agências que estão em débito com o município e o valor dessas dívidas.
O vereador Ronaldo Yara avisou aos colegas vereadores que é preciso rediscutir o Código Tributário do Município para que se possa cobrar mais das empresas, principalmente das grandes. Disse que espera que o prefeito dê sustentação para o secretário de Gestão Fazendária para que trabalhe com autonomia. “São atitudes dessa natureza que enaltecem o trabalho do município”.
O vereador Pedro Souza ponderou que a melhora no atendimento aos usuários dos bancos precisa passar pela diminuição das filas longas nas agências locais. “Aqui tem banco com fila para pegar fila. Os caixas eletrônicos deveriam diminuir as filas, mas isso não acontece. Sugiro que coloquem funcionários, ainda que sejam estagiários, na área externa para ajudar na celeridade dos caixas eletrônicos”.
A promotora Aline Freire explicou aos vereadores que desde 2008 as discussões sobre atendimento nas agências bancárias são travadas pelo Ministério Público Estadual foram iniciadas. Em 2009, ela instaurou Inquérito Civil para buscar resolver o problema. Foi realizada audiência púbica e, por causa da falta de solução, em 2010 propôs Ação Civil Público sobre vários problemas nos bancos, desde falta de bebedouro, banheiros e assentos. “Os pedidos iniciais foram integralmente aceitos pela juíza Maria Aldecy, foram aplicadas multas pelos descumprimentos. Atualmente, o processo está concluso na mesa da juíza para apreciar o pedido final com condenação dos bancos por danos morais coletivos”, resumiu.
Ela disse que um TAC já foi tentado em 2009, menos com a Caixa Econômica, que por ser uma instituição federal responde a uma ação paralela encabeçada pelo Ministério Público Federal.
A promotora sugeriu a formação de uma força-tarefa para resolver o problema do mau atendimento nas agências bancárias de Marabá. Ela pediu o julgamento em 7 de fevereiro deste ano, mas até agora a sentença não saiu.
Versão dos bancos
Isaac Soares Júnior, gerente do Banco do Brasil na Folha 32, Nova Marabá, informou que o BB vai inaugurar mais uma agência no bairro Amapá até final deste ano. Outra agência será erguida próximo à Fundação Casa da Cultura, na Folha 31, e serão colocados 12 terminais em uma sala de autoatendimento no Pátio Shopping Marabá.
Em relação às adequações, Isaac disse que o BB já possui também bebedouros e banheiros e três câmeras externas. “O número é razoável, e o Banco do Brasil está preocupado com a qualidade do atendimento e aumentou o número de funcionários em 30%. Hoje, há mais funcionários do que cabe no espaço físico. A diretoria do banco aprovou a reforma e em breve ela vai começar”.
Adauto Souza Batista, gerente do Bradesco da Marabá Pioneira, lembrou que o banco conta com três agências na cidade e uma quarta está prevista para o shopping, além de outra no Liberdade.
Maria Ivone de Souza Batista, gerente do Banco Itaú na Marabá Pioneira, ressaltou que a diretoria percebeu a necessidade de maior diálogo com a sociedade e garantiu que alguns questionamentos foram solucionados, atendendo com mais qualidade os portadores de necessidades especiais e oferta de banheiros. “O Itaú está empenhado na necessidade de abrir mais agências em Marabá para descongestionar as duas existentes e realizar atendimento mais eficaz. Estamos preocupados com tempo dos clientes na fila e essa é a maior meta que temos.
Diomar Freitas Araújo, gerente de Serviços do Banpará, informou que está em andamento a construção de uma nova agência na avenida Nagib Mutran, no bairro Cidade Nova, além de oferta de caixas eletrônicos no shopping. “Na agência, a gente tenta atender como podemos, fornecemos assentos, banheiro e fomos pioneiros nos biombos. “Teremos uma nova agência na Nova Marabá em 2014 e mais caixas eletrônicos na cidade”, prometeu.