LDO é aprovada na Câmara com uma única emenda
Na manhã desta sexta-feira, 1º de julho, a Câmara Municipal de Marabá aprovou o Projeto enviado pelo Executivo Municipal da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
Vanda Américo, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, dirigiu a sessão e informou que a única emenda apresentada foi a Impositiva, apresentada pelo vereador Pastor Eloi Ribeiro, a qual define um percentual de 1,2% do Orçamento líquido para emendas impositivas a serem apresentadas pelos vereadores. Essa prerrogativa deverá constar na LOA (Lei Orçamentária Anual), que será aprovada esse ano para o exercício financeiro de 2017.
A vereadora Irismar Melo lembrou que a LDO dá apenas as diretrizes orçamentárias de investimentos e atuação do Executivo para o ano subsequente, e não trata de valores. Neste caso, advertiu, que o Orçamento deve chegar à Câmara até o dia 30 de outubro e não no início de dezembro, como ocorreu no ano passado.
Edivaldo Santos disse que a peça da LDO é muito técnica e que com o apoio contábil e jurídico da Casa os vereadores têm se dedicado à análise do projeto.
Após a audiência pública foi iniciada a Sessão Ordinária para apreciação da LDO. O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, assumiu a presidência dos trabalhos e destacou a importância da LDO para o direcionamento dos investimentos públicos e formatação do orçamento.
O vereador Ilker Moraes reconheceu que, embora o município esteja passando por uma crise financeira e política sem precedentes é preciso se ter clareza em relação à responsabilidade fiscal que a prefeitura deve apresentar. “É importante que esta Casa de Leis tenha participação maior nas ações do Executivo”, disse ele, parabenizando o pastor Eloi sobre a emenda impositiva.
Pastor Eloi ressaltou que a emenda impositiva, projeto de sua autoria, terá metade do valor para a saúde pública e que os clamores da sociedade junto aos vereadores poderão ter respostas garantidas.