Leodato Marques solicita Sessão para discussão da lei do primeiro emprego

Apresentado durante a sessão desta quarta-feira, 6, o Requerimento de autoria do vereador Leodato Marques, que  solicita à Mesa Diretora da Casa uma sessão ou audiência pública com os diversos atores para discussão da Lei do Primeiro Emprego e para pessoas acima de 45 anos foi aprovado no Plenário da Casa.

Na justificativa de seu pedido, o vereador rememorou que no ano de 2012 elaborou o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a reserva de vagas para o primeiro emprego e a pessoas acima de 45 anos para a prestação de serviços com fornecimento de mão-de-obra à administração pública do município de Marabá.

Leodato enfatiza que a lei foi aprovada pela Câmara no dia 2 de maio de 2012, e é preciso que haja uma discussão sobre o assunto com os atores envolvidos, com destaque para as empresas concessionárias de serviços públicos municipais e empresas vencedoras de licitações municipais, tendo em vista à relevância do assunto em questão.  Leodato ainda informa que a lei pede que sejam reservadas 20% das vagas para o primeiro emprego e 10% para pessoas acima de 45 anos.

Por fim, o vereador disse que muitas pessoas têm dificuldade em adentrar no mercado de trabalho. E para ele, é importante que principalmente as empresas concessionárias de serviços públicos ou aquelas que ganham licitação pública para prestar serviço para a prefeitura, deixem resguardada e constando na licitação, uma porcentagem para o direito do primeiro emprego e de vagas de trabalho aos cidadãos com idade acima de 45 anos.