Mototaxistas pedem socorro na Câmara após “nãos” da Justiça

por Adriano Ferreira Carvalho Moura publicado 07/03/2023 12h28, última modificação 07/03/2023 12h28

Na manhã desta terça-feira, 7, representantes dos taxistas e táxi-lotação foram recebidos na sessão ordinária da Câmara Municipal de Marabá pelos vereadores e usaram a tribuna para pedir até mesmo mudança na legislação municipal para tentar provar à justiça a ilegalidade dos concorrentes.

Com apoio do vereador Coronel Antônio Araújo, os mototaxistas disseram que não pretendem parar de lutar para que os condutores do motouber, caso sejam legalizados, também estejam sujeitos às mesmas exigências que eles, pagando impostos e colocando seus veículos nas mesmas condições em que são cobrados.

Coronel Araújo considera que o transporte público de Marabá está uma confusão, com perspectiva de piorar ainda mais com o avanço da nova modalidade de transporte individual de passageiro por aplicativo.

Usando a tribuna da Câmara, ele disse que tudo foi ocasionado pela liminar concedida pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Marabá, permitindo a circulação do motouber sem fiscalização por parte do município. “Considero essa liminar infeliz. O magistrado deveria ter ouvido as partes e analisar a gravidade do problema. Não é só concorrência desleal, mas bagunça no trânsito, proibindo que o município faça fiscalização. A maioria das pessoas que pega motouber não tem ideia dos riscos que está correndo”, advertiu.

Segundo ele, boa parte das motos cadastradas na uber não tem condições de trafegabilidade. “A Procuradoria Geral do Município entrou com recurso junto ao Tribunal de Justiça, com Agravo de Instrumento muito bem circunstanciado, mostrando a lei federal, a lei municipal e a falta de controle do município. Mesmo assim, um desembargador indeferiu e voltamos à estaca zero”, lamentou.

Depois disso, ainda segundo o coronel, a Progem encaminhou todo o contexto à Justiça local e avalia que há mais de 500 motoqueiros conduzindo vidas pela uber e 99 em Marabá. “Estamos aqui junto aos vereadores pedindo socorro. Por hora, a Câmara não pode fazer muita coisa, mas se for preciso alterar a lei municipal, vamos trazer o projeto para a Câmara”, avisou.

Com imagens feitas no trânsito da cidade, o vereador enumerou várias ilegalidades que estariam sendo cometidas pelos condutores de ubermoto e 99, como:

1) uso de capacete do mototaxista cadastro para confundir os clientes;

2) abordagem de passageiros nas paradas de ônibus, o que é proibido;

3) Piloto do motouber trafegando com muletas  para transportar passageiros ou então de sandálias;

4) Menores de idade conduzindo motocicletas e transportando vidas;

5) Motocicletas sem placas, o que dificulta a fiscalização.

 

OUTRAS MANIFESTAÇÕES

A também vereadora Elza Miranda, que ajudou a criar o serviço de mototáxi em Marabá, na década de 1990, pediu atenção dos colegas parlamentares sobre a temática e falou da concorrência desleal e desigual que se instalou. “Os mototaxistas cadastrados têm vários compromissos a serem efetivados. Precisam ter carteira de habilitação com pelo menos dois anos; residência fixa; comprovação de idoneidade; pagar impostos para a Prefeitura. Já os motouber não cumprem essas exigências. Não posso ser a favor de tal liminar. Os mototaxistas não foram ouvidos. Essa Casa pode sensibilizar o Poder Judiciário a analisar a situação do ponto de vista da deslealdade”, disse ela.

Antônio Pereira, o Fred, presidente da Associação dos Mototaxistas de Marabá, usou a tribuna e falou dos dilemas que a categoria vem passando nos últimos meses, desde que a ubermoto começou a operar, “com pessoas sem qualificação e veículos sem condições adequadas transportando vidas”.

Para Fred, quem dita regras e leis no País são a uber e 99 e o juiz que concedeu a liminar para que essa nova categoria circule sem fiscalização do município precisa ouvir os mototaxistas. “Estamos brigando para nos manter organizados. Peço a vocês que nos defendam, porque as leis existentes foram rasgadas”, avaliou.

Emídio Nunes, presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Marabá, considera que o judiciário passou por cima de leis municipal, estadual e federal. “É inadmissível que o judiciário de Marabá faça isso. Se o mototaxista pegar passageiro em parada de ônibus é multado, mas o motouber não pode ser penalizado pela mesma infração”, lamenta o sindicalista, que avalia que a uber deixa apenas o ônus para a saúde e para o trânsito de Marabá.

Rogério dos Santos Soares, presidente da Associação do Táxi Lotação de Marabá, crê que a uber e 99 são as maiores dores de cabeça do trânsito no Brasil há alguns anos. “Há mais de 2000 condutores ubers circulando em Marabá e não pagam impostos para o município. Não tenho nada contra a justiça, precisamos que a lei sirva para todos”.

O vereador Pastor Ronisteu Araújo reconheceu que o transporte coletivo é ruim em Marabá, mas tem sido prejudicado ao longo do tempo e que as categorias particulares, como mototaxistas, são importantes para o município. “Precisamos procurar um meio de resolver essa situação. A Comissão de Transporte da Câmara vai, sim, discutir essa temática e estudar a legislação para avaliar o que for melhor em prol da categoria. Mas lembrem-se que temos limite de autoridade”.

Por sua vez, o vereador Ray Athie sugeriu que a Prefeitura crie um aplicativo para ser utilizado pelos mototaxistas, facilitando a chamada das pessoas da comunidade.

Dias atrás, A Associação dos Mototaxistas de Marabá (Unimoto) lançou o aplicativo “Mototáxi Marabá”, que pode ser baixado direto no aparelho celular, por meio da loja de aplicativos, e serve para o passageiro localizar e chamar um dos 700 mototaxistas credenciados e mais 200 auxiliares. Os profissionais são cadastrados e autorizados pela Prefeitura de Marabá, por meio do DMTU (Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano).

O vereador Marcelo Alves destacou que a uber tem poder econômico forte, capaz de enfrentar na Justiça autoridades de diversas entidades. Ele falou do exemplo da cidade de Araraquara, com modelo de transporte baseado em cooperativas, que deu muito certo e deveria ser avaliado pela Prefeitura de Marabá. “Uma comissão de vereadores foi àquela cidade e estamos disponíveis para fazer uma ponte para adaptarmos o que for possível dentro da realidade”.