NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Marabá esclarece, abaixo, as medidas adotadas diante de denúncias que chegaram a esta Casa de Leis:

1) A Comissão do Acompanhamento do Concurso Público foi nomeada em 02 de maio de 2019 por meio da Portaria Número Nº 05/2019, com a Vereadora Cristina Mutran como Presidente e o Vereador Alécio Stringari como membro, além de mais 6 servidores exercentes de cargos comissionados e efetivos como integrantes;

2) Em 20 de dezembro de 2019, a vereadora Cristina Mutran pediu desligamento da Comissão por motivos de tratamento de saúde. Na ocasião, o vereador Alécio Stringari passou a ser o Presidente da Comissão e o vereador Carlos Roberto Gonçalves Miranda foi nomeado em substituição, por meio da Portaria Nº 17/2019;

3) Em 11 de agosto de 2020, a Comissão foi informada, via memorando nº 075/2020 – GPCMM - que Câmara Municipal de Marabá tomou conhecimento de denúncia relacionada ao Concurso Público 001/2020, nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2020, recebida de forma anônima. Na denúncia, consta que a servidora Katiane de Paula Lima é membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso; que a senhora Maiana Clara Rodrigues Stringari, filha do vereador Alécio Strigari, presidente da Comissão, é membro da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Concurso; e que ambas fizeram inscrição para realizar o Concurso Público para o preenchimento de cargos de provimento efetivo desta Casa;

4) A Comissão convocou as duas pessoas mencionadas para os devidos esclarecimentos.

5) A servidora Katiane de Paula Lima apresentou por escrito sua desistência, registrada em cartório, em 11 de agosto de 2020. Além disso, ela será substituída por outro servidor como membro da referida comissão;

6) A senhora Maiana Clara Rodrigues Stringari, filha do vereador Alecio Strigari, presidente da Comissão, esclareceu que trabalha no Hospital Materno Infantil, que não é servidora da Câmara Municipal de Marabá e tampouco membro da Comissão do Concurso. Explicou, também, que não tinha conhecimento de que o pai era membro da Comissão do Concurso e que, para evitar questionamentos sobre a lisura do processo, apresentou sua desistência por escrito, registrada em cartório, em 11 de agosto, e não realizará a prova.

7) A Comissão esclarece, ainda, que a Fadesp (Fundação de Amparo à Pesquisa), banca que organiza o concurso, está aguardando o Decreto da Prefeitura de Marabá do retorno das aulas na rede municipal de educação para poder avaliar uma nova data para realização do certame;

8) A Comissão ressalta que tem função apenas de fiscalizar o trabalho realizado pela Fadesp em todas as etapas do Concurso Público e que seus membros não têm nenhuma ingerência e nem acesso às provas, gabarito ou escolha de locais de prova que serão aplicadas;

9) Diante disso, a Comissão buscou parecer do Departamento Jurídico desta Casa de Leis, para avaliar quaisquer outras medidas que sejam necessárias para manter a lisura do Concurso Público 001/2020.

Marabá, 12 de agosto de 2020

Câmara Municipal de Marabá