Nota oficial sobre o atraso no repasse do duodécimo à Câmara

A Câmara Municipal de Marabá informa que na manhã desta quarta-feira, dia 18 de maio, o prefeito interino Luiz Carlos Pies, veio ao Gabinete da Presidência da Casa para comunicar aos membros da Mesa Diretora da decisão do Poder Executivo de atrasar o repasse constitucional do duodécimo ao Legislativo do dia 20 para o dia 30 de maio.

Segundo o prefeito Luiz Carlos, essa medida é necessária para que o município consiga obedecer a uma Recomendação do Ministério Público Estadual e outra do Tribunal de Contas dos Municípios para que, a partir deste mês, faça o repasse integral dos descontos previdenciários ao Ipasemar (Instituto Previdenciário dos Servidores Municipais de Marabá), independente de outras políticas públicas.

Diante da situação de crise pela qual passa o município de Marabá, os vereadores concordaram unanimemente em aceitar a proposta do Executivo, mesmo em face das dificuldades que sobrevirão.

Politicamente, os membros do Poder Legislativo aceitaram a justificativa do prefeito interino e reconheceram a necessidade de resolver as pendências com o Ipasemar. Os vereadores pedem a compreensão dos servidores da Câmara neste momento de dificuldade, uma vez que o duodécimo é utilizado para manutenção da Câmara e pagamento de salários dos servidores.

Paralelamente, os procuradores do Legislativo estão avaliando juridicamente a medida adotada pelo Executivo para emitir um parecer em breve.