Orçamento de 2015 tem primeira votação na Câmara
Após
ser aprovado em primeiro turno durante a Sessão Ordinária ocorrida na
última terça-feira, 2, o projeto de Lei Orçamentária para o exercício
financeiro de 2015 (LOA), agora espera pelo recebimento de emendas, pelo
interstício mínimo de dez (10) dias, na Comissão de Finanças e
Orçamento da Casa.
A
Lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano
subsequente, será ainda apreciada em uma Audiência Pública e deliberada
em definitivo. O texto definitivo da proposta estima as despesas e
receitas do município em R$ 744.444.073,87. Esse valor é cerca de R$ 140
milhões a menos que o aprovado para este ano de 2014, que foi de R$
882.791.931,01. Em percentual, chega a ser pouco mais de 15% menor que
do ano anterior. Em 2013, o Orçamento tinha sido de R$ 543.550.311,00 e
para o ano seguinte houve acréscimo de 40%.
A
Câmara agora marcará a data da Audiência Pública e da votação final.
Somente mediante a matéria ter seu texto aprovado o Poder Legislativo
Municipal poderá entrar em período de recesso