Pastor Ronisteu apresenta projeto para combater trabalho degradante em Marabá

Foi apresentado na sessão desta terça-feira, 5 de setembro, pelo vereador Pastor Ronisteu Araújo, um projeto de lei que dispõe sobre a prevenção, conscientização e o combate ao trabalho degradante e à condição análoga a de escravo e sua erradicação no município de Marabá.

No projeto consta que o Dia de Conscientização será em 13 de maio, dia em que foi assinada a Lei Áurea, que pôs fim à escravidão no Brasil e, principalmente, em memória a todos aqueles padeceram sob o cruel julgo da escravidão.

O vereador ressalta no corpo da lei que durante a realização dos eventos serão desenvolvidas ações para conscientização da população, a respeito da prevenção, bem como a possibilidade de denúncia e busca do devido ressarcimento na incidência de trabalho degradante ou em condição análoga à de escravo.

Segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Governo Federal, somente no ano de 2021 foram resgatadas cerca de 1.937 pessoas em condições análogas de trabalho escravo. “Esta absurda situação é intolerável, sendo dever de cada um contribuir de todas as formas na prevenção e no combate para plena e total erradicação deste mal, em todos os rincões do município de Marabá, mazela esta que aflige os mais humildes e desvalidos ainda no século XXI, buscando assim, de fato honrar a memória de todos os afrodescendentes que viveram e morreram presos em grilhões, garantindo que a tragédia escravidão jamais volte a acontecer”, ressalta o vereador.