Prefeito João Salame presta esclarecimentos à Comissão de Educação da Câmara
Convidado pela Comissão de Educação para prestar esclarecimentos sobre os atrasos constantes no pagamento de salário e apresentar cronograma para quitar os débitos existentes até o final deste ano, o prefeito João Salame Neto esteve na Câmara na tarde desta terça-feira, 11. A reunião foi coordenada pela vereadora Antônia Carvalho, a Toinha do PT, presidente da Comissão de Educação, mas contou também com Ubirajara Sompré, Ilker Moraes, Coronel Araújo, Ronaldo Yara, Irmã Nazaré, Beto Miranda, Alecio Stringari, Edivaldo Santos, Pedro Correa, Orlando Elias e Guido Mutran.
Toinha justificou que a reunião se fez necessária para realizar um levantamento e discussão sobre o pagamento dos servidores, paralização das aula, coleta de lixo dentre outra questões.
Segundo ela, pela situação atual do município, fica parecendo que não existe mais prefeito e que nada na cidade funciona. Lembrou que foi feito um desconto no salário de 1.175 servidores da educação nos três meses em que João Salame foi afastado da Prefeitura pela Justiça. Em alguns casos, os educadores perderam 75% no contra-cheque e questionou como ficará também o pagamento do vale-alimentação, atrasado há vários meses. Disse que existe falta de medicamento entre outras coisas essenciais no Hospital Municipal e ainda indagou o que será pago e o que ficará pendente até o final do ano.
Aos vereadores, João Salame argumentou que a situação de receita e despesa da Prefeitura de Marabá é dramática e insustentável. Disse que a receita em setembro foi de R$ 40 milhões, uma queda de R$ 12 milhões em relação a outros meses. “Com o meu afastamento o caso piorou muito. Fui afastado dia 5 de maio e a folha do salário de abril estava quitada. Até 2015, conseguimos pagar a folha até o dia 30”.
Quando foi afastado, disse que faltava pagar R$ 9 milhões ao funcionalismo referente ao mês trabalhado. Quando retornou, dia 8 de agosto, a folha bruta da prefeitura era de R$ 28 milhões, mais R$ 4 milhões do Ipasemar. E o prefeito em exercício (Luiz Carlos Pies) deixou R$ 2 milhões em conta e uma dívida de R$ 32 milhões.
Salame lembrou que em 2011 o então prefeito Maurino Magalhães aprovou o PCCR do magistério, mas a receita da educação não bate com o inchado PCCR. O prefeito criticou vários pontos do PCCR, entre os quais um percentual de 15% para quem está em regência de sala de aula, além do combatido 100% de aumento para quem possui mestrado e 150% para doutorado. “O próprio Maurino teve um déficit de R$ 7 milhões no seu último ano, por isso deixou salário a ser pago. Ele realizou 400 progressões, enquanto no meu tive de fazer outras 600. Assim, ficou insustentável pagar a folha”, afirma.
Usando comparações, disse que nos governos de Tião Miranda e Maurino Magalhães houve um superávit, enquanto no seu ocorreu um déficit preocupante e crescente. Disse que foi obrigado a chamar vários concursados. “Se eu pegar todo o dinheiro do Fundeb e dos 25% da receita própria não pagaria a folha. Imagine o restante, como manutenção das escolas. Temos um rombo de R$ 4 milhões por mês. Coloquei na educação o ano passado 37% da receita corrente líquida do município. Esses 12% a mais saíram de outras pastas”.
Ele alegou ainda que quando o dinheiro diminuiu, para poder pagar o salário do servidor, deixou de repassar os valores devidos ao Ipasamar (Instituto de Previdência Municipal), e diante disso foi denunciado por apropriação indébita e afastado do cargo. O prefeito disse que considera as progressões ilegais no PCCR da Educação e entrou na justiça para, pelo menos, conseguir a devolução do que foi pago a mais para a previdência.
João Salame disse lamentar que Luiz Carlos Pies tenha pago integralmente o Ipasemar e diversos fornecedores, enquanto os servidores deveriam ter sido prioridade. “Ele fez a opção de não pagar salário, e fez outras opções, como pagar o Ipasemar e o INSS e fornecedores”.
DEMISSÕES
Segundo o relatório do prefeito aos vereadores, já foram demitidos nos últimos dias mais de 500 pessoas. Na ponta do lápis, de acordo com ele, Luiz Carlos deixou 10.398 funcionários e agora há a folha da Prefeitura conta com 9.871, tendo como parâmetro o mês de setembro.
Mostrou, através de planilha, a relação de receita e folha do município. Disse que a receita usada para pagar a folha era de 59% em 2013, em 2015 subiu para 75% e em 2016 saltou para 78%. “A margem de obra para o governo trabalhar fica cada vez mais diminuta” reclamou.
Salame revelou que a receita de setembro foi de R$ 40 milhões e questionou como vai recuperar o problema dos R$ 35 milhões deixados por seu vice. Argumentou que o valor da folha da educação é de mais de R$ 7 milhões e disse que não há como evitar os atrasos de salários. Frisou que sempre pagava os concursados, no mínimo, e que a situação chegou a esse nível depois do afastamento dele. Até a próxima sexta-feira, 14, garantiu que liquida o salário da saúde.
Respondendo à pergunta da vereadora Toinha, Salame disse que não sabe quando será pago o desconto feito pelo vice-prefeito Luiz Carlos, de mais de R$ 3 milhões no salário de 1.100 servidores da educação, mas que caso haja valor ao fim de seu mandato, tentará equacionar o problema.
Informou que está tomando uma medida importante, que é realizar a compensação de dívida do INSS e que espera, com isso, manter nas contas da Prefeitura de Marabá cerca de R$ 5 milhões até o final do ano e que está com a mesma ação junto ao Ipasemar.
Disse que não pode prometer se vai conseguir pagar os salários de novembro e dezembro, mas com essas ações, mais a paralisação das obras, está “torcendo para conseguir um melhor resultado. “Não existe garantia. A prioridade será pagar salário e plantão médico. Se as ações do INSS e do Ipasemar derem certo, vamos pagar o salário de novembro”.
João disse que não pensa em mudar mais o PCCR da educação, informando que deixará essa missão para o novo prefeito. Lamentou que tenha sido transformado em inimigo da educação só por tentar discutir uma revisão no Plano de Cargos e Carreira, mesmo com todos os avanços em seu governo, usando a construção de escolas e eleições diretas para diretores como exemplo.
A palavra foi franqueada aos vereadores. Ubirajara Sompré perguntou sobre a aplicação da verba que chegam mensalmente oriunda da Cefem (Compensação Financeira sobre Produtos Minerais). João disse que a coleta de lixo e drenagem consomem quase todo o dinheiro que entra por essa “porta” e alegou que os pontos de alagamento críticos em Marabá são problemas construídos por outros prefeitos.
Ilker Moraes quis saber qual o montante da dívida da Prefeitura de Marabá para com os fornecedores, mas o prefeito não soube responder. Diante disso, o vereador afirmou que precisa de um documento enviado pela PMM sobre as dívidas e outras informações referentes aos recursos da PMM.
Moraes também argumentou que a Seplan (Secretaria de Planejamento) fez muitos convênios durante o período do prefeito interino Luiz Carlos, mas João garantiu que não pagou nenhum deles quando voltou.
Toinha pediu para o prefeito rever pequenas coisas, como o pagamento de hora-extra aos vigilantes. Salame informou que a folha de hora-extra total da Prefeitura é de R$ 800 mil por mês e que é preciso economizar para pagar salário. Garantiu que as obras da Praça do São Félix serão concluídas.
FIM DA GREVE?
Segundo o prefeito, se os educadores forem esperar receber o pagamento deles em dia, a greve não acaba. Disse que o movimento é por conta do atraso de 13 dias de pagamento dos proventos e que está pagando até o dia 23.
Toinha informou que vai intermediar uma reunião para resolver essa questão da greve, entre a Comissão de Educação e o Sindicato dos Professores.
O vereador Alecio Stringari perguntou quando vai terminar o ano letivo na rede municipal, se a greve terminasse naquele dia (terça-feira, dia 11). Foi respondido que não existe uma data prevista, e que o último levantamento foi feito há algum tempo e foi detectado que terminaria dia 23 de janeiro de 2017.
Pedro Correa disse que em novembro de 2012 recebeu um convite do prefeito municipal para debater o PCCR, e avisou que era preciso fazer uma readequação. “O PCCR foi feito em um momento excepcional de arrecadação no município. Montamos naquela oportunidade uma equipe e fizemos um levantamento e sobre a situação, e alertamos que aconteceria isso, dificuldade de governabilidade para os governos futuros”.