Primeira sessão de 2024 recebe mais de 30 projetos de lei
Na manhã desta terça-feira, dia 20 de fevereiro, a Câmara Municipal de Marabá realizou a Sessão Ordinária de abertura do Período Legislativo. Conduzida pelo presidente do Parlamento, vereador Alecio Stringari, a sessão foi acompanhada por mais de 100 pessoas na plateia e dezenas por meio da transmissão ao vivo, na página da Câmara no Facebook. Uma das curiosidades deste ano é que a sessão contou com 32 projetos de lei, oriundos do Executivo e também dos gabinetes de vereadores.
Entre as autoridades presentes, o secretário regional de Governo, João Chamon Neto, representando o governador Helder Barbalho; o chefe de Gabinete do Prefeito Tião Miranda, Walmor Costa; a secretária municipal de Educação, Marilza Leite; a controladora Geral do Município de Marabá, Ligia Maia Miranda; Nadjalúcia Oliveira, secretária municipal de Assistência Social; Genival Crescêncio, secretário de Cultura; Caetano Cândido Reis Neto, secretário de Indústria, Comércio, Mineração e Turismo de Marabá; João Tatagiba, presidente da Associação Comercial e Industrial de Marabá; Jéssica Abreu, vice-presidente da Subseção da OAB de Marabá; e Daniele Rodrigues Monteiro da Costa, coordenadora geral do Campus da UEPA em Marabá.
João Chamon foi o primeiro a usar da tribuna e destacou a relevância do trabalho do Poder Legislativo, a quem denominou de terceira força do poder estatal. “Esta é uma retomada do trabalho em Plenário, porque nos dias de recesso, os vereadores percorreram suas bases para trazer as necessidades para que o município possa aprimorar suas leis. Para o governo do Estado, a parceria com o Legislativo é muito importante. Em 2024, Marabá terá conquistas importantes que estão com obras em andamento”, anunciou.
Walmor Costa apresentou a mensagem do prefeito Tião Miranda aos vereadores e população em geral. Segundo ele, a palavra do gestor municipal é “gratidão”, pela maneira como os parlamentares e o Poder Legislativo em geral tratam os assuntos de interesse de Marabá. “A Câmara é e sempre foi parceira do Executivo. Esperamos que em 2024 continuemos nessa mesma direção, de fazer e trabalhar para a melhoria da qualidade de vida do povo marabaense. Nossa cidade melhorou muito nos últimos anos, mas ainda temos mais obras para executar”, anunciou.
O vereador Coronel Antônio Araújo fez crítica em relação à condução da saúde do município. Ele prevê que a Comissão de Saúde terá muito trabalho diante dos problemas existentes no município, reconhecendo que este tem sido grande gargalo para o gestor municipal. O parlamentar lamenta que haja até ofensas aos vereadores por causa do caos na área de saúde, principalmente no Hospital Municipal.
“Lá, somos obrigados a presenciar os problemas por que está passando o HMM. Reconheço o esforço que o prefeito Tião Miranda está fazendo em relação a investimentos na área de saúde. Mas precisamos verificar o que está acontecendo. Não sei se convocar a secretária de saúde ou visitar as unidades de saúde para descobrir o que está provocando esse caos”.
Araújo também criticou a desorganização do transporte público, com pessoas dirigindo veículos de transporte clandestino. “O trabalho do DMTU é importante, mas explorar o transporte público na cidade é complicado, por causa da concorrência desleal”, lamentou.
Segundo ele, os taxistas vão fazer manifestação amanhã, quarta-feira, em frente à Secretaria Municipal de Saúde para cobrar ao prefeito que determine fiscalização mais rígida dessa modalidade de transporte nas ruas da cidade.
O vereador Márcio do São Félix disse que a secretária de Saúde, Mônica Borchat, só vem à Câmara quando é convocada, o que considerou lamentável. Para ele, empregar recurso sem gestão, passa a ser um gasto sem resultado positivo na saúde. “Com o mesmo valor investido e até menos, mas com boa gestão, a gente poderia atender mais ainda a população nos hospitais e Unidades Básicas de Saúde”.
TRANSPORTE ESCOLAR
Márcio reclamou o fato de o município não renovar contrato do transporte escolar para alunos do Ensino Médio, que é uma responsabilidade do Governo do Estado. “Esses estudantes das escolas estaduais também são cidadãos marabaenses e acho que foi mesquinho da parte do município em não responder positivamente e no tempo hábil ao Estado sobre a renovação do convênio. Os dois poderes executivos precisam dialogar para que centenas de alunos não faltem às aulas”, criticou.
Em resposta ao colega Márcio, o vereador Ronaldo da 33 disse que são mais de mil alunos fora da sala de aula e garantiu que a Semed informou sobre o fim do convênio ao governo do Estado em setembro do ano passado, mostrando que não daria conta de mantê-lo pelo alto custo.
O vereador Eloi Ribeiro reiterou Ronaldo da 33 e avaliou que não se pode jogar responsabilidade do ensino médio para a Prefeitura de Marabá, porque é de competência do governo do Estado. “A qualidade do ensino médio na região está a desejar. Se a parceria não foi renovada, o Estado deveria ter resolvido o assunto a tempo. Sou morador do Bairro Cidade Jardim, onde será aberta uma nova escola, mas os alunos do ensino médio serão prejudicados porque vai faltar transporte escolar. O estado é quem é responsável pelo ensino médio”, reafirmou.
O presidente Alecio Stringari reconheceu que os parlamentares trazem muitas demandas ao Parlamento e crê que o assunto do transporte escolar para alunos do ensino médio será solucionado. Ele agradeceu a palavra do prefeito trazida pelo chefe de Gabinete, Walmor Costa, e enalteceu a parceria entre Legislativo e Executivo ao longo dos anos.
“Os 21 vereadores desta Casa estão empenhados em fazer seu melhor pelo município. Cada um trabalha a sua maneira, mas em busca de solução para os problemas dos menos favorecidos. O governo atende as demandas dos parlamentares dentro das possibilidades e, por isso, vejo que há muito comprometimento em favor da coletividade”.
O presidente lembrou que 2024 é ano eleitoral e ponderou que Marabá não merece uma escolha irresponsável para os próximos gestores e parlamentares. “Espero que prevaleça a bandeira deste município, que ele seja vitorioso. Merecemos ter sempre tudo de bom. Nosso povo é sofrido, mas sério e trabalhador”.
O vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, relembrou as dificuldades históricas do ensino médio em Marabá, e pontou que a solução para os dilemas é a criação do Estado de Carajás. “Isso é vergonhoso, ver aluno sem transporte escolar e sem merenda, porque o Estado não providencia. Todos nós somos responsáveis. Quem tem de ser defendido são os alunos, não este ou aquele governo”.
O vereador Ilker Moraes também usou a tribuna na primeira sessão do ano e sustentou que a demanda apresentada pelo vereador Márcio do São Félix é relevante. Revelou que o governo do Estado repassa apenas R$ 130 mil por mês por esse serviço ao município de Marabá, mas criticou a paralisação do serviço de forma abrupta. “Não se pode proibir alunos de entrar no ônibus e, enquanto o Estado não resolve o problema da nova empresa, o município precisa transportar esses estudantes para as escolas”, advertiu.
Moraes alertou sobre a pequena quantidade de vagas no ensino médio no município, principalmente no Núcleo São Félix, onde há muitos adolescentes e jovens que não conseguem acesso à matrícula e nem estudar. “Precisamos ampliar essa discussão para aumentar a quantidade de vagas na rede estadual”, disse.
João Chamon Neto justificou aos vereadores que, em relação ao transporte escolar, há décadas existe parceria do governo do Estado com todos os 144 municípios do Estado. Com isso, o governo repassa um valor para que o município execute o serviço. “Agora, o Estado, sem ser informado, foi pego de surpresa com o fim do convênio”.
Ainda segundo ele, nesta região, apenas dois municípios quebraram o convênio, que são Marabá e Itupiranga, enquanto os demais mantêm a parceria. Ressaltou que para preparar o processo jurídico e depois a licitação, demorou um certo tempo. “A partir da próxima semana, esperamos que tudo esteja regularizado. Respeitamos o posicionamento com relação ao fim do convênio, mas o Estado precisava ser avisado com antecedência”, disse Chamon.
Sobre a paralisação das obras da Escola Gaspar Vianna, o secretário informou que houve judicialização do processo, mas garantiu que nas próximas semanas o governo do Estado vai retomar as obras para sua conclusão o mais breve possível.