Priscila Veloso apresenta Anteprojeto para diretrizes da Patrulha Maria da Penha

A vereadora Priscila Veloso apresentou, durante a sessão desta terça-feira, 10 de dezembro, um Anteprojeto de Lei que estabelece as diretrizes de atuação do Programa Patrulha Maria da Penha no município de Marabá.

A parlamentar justificou em sua solicitação que o objetivo do Projeto de Lei é criar mecanismos através de uma “patrulha”, partindo de recursos já existentes no município, visando à integração da rede de atendimento da mulher em Marabá, vítima de violência doméstica. A patrulha, segundo a vereadora, terá a missão de acompanhar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência, recebidas por determinação do Poder Judiciário, além de contar com ação em conjunto com a Guarda Civil Municipal, Secretarias de Saúde, Rede de Atendimento às Mulheres e Assistência Social do município para apurado acompanhamento de vítima e agressor, para o cumprimento das medidas protetivas de urgência determinadas pela autoridade judicial.

Priscila Veloso, que é presidente da Comissão Permanente de Defesa do Direito da Mulher da Câmara Municipal de Marabá, explicou ainda que o Anteprojeto servirá para que o instrumento seja instituído legalmente no âmbito municipal. “ Nossa ação é para que a patrulha possa ser uma política estabelecida, garantindo o funcionamento e definir como vai atuar dentro do município, que será uma coordenação da Guarda Municipal”.

A vereadora Cristina Mutran parabenizou pela iniciativa. “Esse Anteprojeto deve sensibilizar o prefeito para que se torne um Projeto de Lei. A Maria da Penha é importante para o combate à violência contra as mulheres. A Patrulha da Lei Maria da Penha é fundamental para o enfrentamento e dar apoio nos casos de medidas protetivas e para que as mulheres violentadas façam suas denúncias quando sofrem violência de seus algozes”.

Irismar Melo destacou que o anteprojeto tem seu total apoio para ser transformado em Projeto de Lei. “Já temos a patrulha, mas ainda não é um programa instituído no município. A mulher precisa buscar os instrumentos protetivas antes que o pior aconteça”, reconheceu.