Projeto de Miguelito sobre remédios à base de maconha tem grande aceitação

Na sessão ordinária de terça-feira, 28 de fevereiro, o vereador Miguel Gomes Filho, o Miguelito, apresentou um projeto de lei, que busca a aprovação para que remédios à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) sejam distribuídos gratuitamente pelas redes de saúde pública e privada da cidade, que sejam conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Canabidiol é um óleo extraído da maconha, medicamento que custa em média R$ 500 o frasco.

O propósito da Lei é garantir que pacientes sejam tratados com a substância, caso ela seja prescrita e tenha sua utilização fundamentada. Ou seja, é necessário que o profissional de saúde justifique a indicação do medicamento e o motivo de sua prescrição, em detrimento de outras alternativas, já disponibilizadas no âmbito do SUS, e considerando tratamentos anteriores.

O paciente precisa comprovar que não possui condições financeiras de arcar com a compra da substância, nem mesmo de tê-la recebido por meio de seu respectivo grupo familiar e/ou responsáveis legais. Além da prescrição médica, ou do laudo, o paciente pode receber caso haja a autorização por ordem judicial ou pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Miguelito justificou na tribuna que o uso do canabidiol foi autorizado pelo Conselho Federal de Medicina, através da Resolução 2.113/14, para crianças e adolescentes portadores de epilepsias refratárias. Também ressalta que a substância age no cérebro reduzindo a reação do sistema nervoso central, sendo considerado um antipsicótico, neuroprotetor e ter ação anti-inflamatória.

O projeto possui oito artigos, que discorrem sobre direitos, obrigações, responsabilidades, e outros detalhes para a aplicação da Lei. Entre eles, é garantido ao paciente, receber do Poder Público o medicamento, seja ele nacional ou importado. O medicamento deve, preferencialmente, ser adquirido de entidades sem fins lucrativos (que possuam autorização legal), para sua disponibilização na rede de saúde.

Ademais, caberá ao Poder Público realizar convênio com organizações sem fins lucrativos, que representam os pacientes, para que sejam tomadas medidas que divulguem informações a respeito do uso terapêutico da substância.

“O objetivo geral do programa é adequar a temática da cannabis medicinal aos padrões e referências internacionais, como Canadá, Estados Unidos e Israel, proporcionando maior acesso à saúde e atendimento adequado aos pacientes portadores de epilepsia, transtorno do espectro autista, esclerose, Alzheimer e fibromialgia, de forma a diminuir as consequências clínicas e sociais dessas patologias, assim como as consequências de políticas públicas desatualizadas à cannabis medicinal”, versa o artigo 5º do documento.

“Gostaria que os vereadores participassem da discussão do projeto sobre a politica municipal da canabis para uso medicinal e distribuição gratuita. Não se deve colocar a coisa de forma pejorativa antes de conhecer sobre o assunto. A maioria dos meninos que tem autismo usa canabidiol, e é importado ainda. Vi um pai que vendeu sua moto para poder pagar o medicamento para o filho”.

Miguelito revelou que mais de 5 mil pessoas utilizam este tipo medicação em Marabá. “Quero que esta Casa discuta profundamente este assunto, junto com a população. Que até os contra opinem, participem da construção desta lei, porque isso é importante para muita gente”.

O vereador Coronel Araújo reconheceu que o tema deve ser enfrentado e discutido. “Entendi o valor deste medicamento. Tenho um amigo que faz uso dele e tem ajudado. Este é um tema polêmico, mas é necessário que se envolva o poder público”.

Ilker Moraes contou na sessão que há um sobrinho seu que tem autismo e que melhorou muito com o canabidiol. “Tivemos que inclusive solicitar via justiça o direito de usar. Sabemos que o tema é importante e complexo. Ele é um debate que não é só local”, reconheceu.

Nas redes sociais, várias pessoas comentaram de forma positiva sobre o projeto apresentado por Miguelito e ressaltaram a importância da disponibilização da medicação para pacientes que têm necessidade.