Projeto institui Cordão Quebra-Cabeça para identificar pessoas com TEA

Na sessão ordinária desta quarta-feira, dia 28 de fevereiro, o vereador Pastor Ronisteu Araújo apresentou um Projeto de Lei para que seja instituído em Marabá o uso do "Cordão Quebra-Cabeça” junto com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista como instrumentos auxiliares na identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a proposta, O Cordão Quebra-Cabeça deverá ser acoplado e entregue junto com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, ficando sob a incumbência dos pais ou responsáveis pela pessoa diagnóstica com TEA.

O Cordão Quebra-Cabeça deverá ser confeccionado em cores e formato utilizados pelos organismos internacionais para a identificação de pessoas autistas e que deverá ser seguido para se efetivar os propósitos desta Lei.

O objetivo do uso do Cordão Quebra-Cabeça em conjunto com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista é conferir identificação imediata à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo agilidade na assistência e segurança a esses cidadãos que fazem uso do acessório.

Os estabelecimentos públicos e privados devem orientar seus servidores, colaboradores e funcionários sobre o uso do Cordão Quebra-Cabeça e da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista como meio de identificação de pessoa com TEA.

A Prefeitura, por sua vez, poderá firmar parcerias, convênios ou termos de cooperação com a sociedade civil organizada, organizações internacionais e órgãos públicos ou empresas públicas para solicitação aos órgãos competentes, coleta e tratamento dos dados, garantindo o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

“A proposta é tornar evidente a pessoa que sofre do Transtorno do Espectro

Autista e humanizar o atendimento e, ao mesmo tempo, criar a consciência de que pessoas podem não apresentar deficiência física aparente, mas que devem ser compreendidas como pessoas com deficiência”, justifica pastor Ronisteu.