Ronaldo da 33 quer prioridade no atendimento às vítimas de violência doméstica

por Adriano Ferreira Carvalho Moura publicado 29/09/2023 10h02, última modificação 29/09/2023 10h02

O vereador Ronaldo da 33 apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a prioridade de atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar na rede municipal de saúde.

De acordo com o projeto, a mulher vítima de violência, que resulte em dano à sua integridade física e estética, terá prioridade no atendimento psicoterápico e na cirurgia plástica reparadora oferecidos pela rede pública de saúde, mediante laudo médico. Ele diz ainda que é responsabilidade do serviço público de saúde adotar as medidas necessárias para realizar o procedimento cirúrgico com o objetivo de corrigir a deformidade.

Na justificativa do projeto, o vereador explica que mesmo com normativos legais que amparam e protegem as mulheres, como a Lei Maria da Penha, a violência contra elas não cessa. “No ano passado, 868 mulheres paraenses foram internadas devido a agressões, o que custou R$ 825 mil ao Sistema Único de Saúde (SUS). As agressões tiraram a vida de 100 mulheres de nosso município em uma década, segundo dados do Ministério da Saúde”.

O vereador coloca ainda que a violência contra as mulheres deixa cicatrizes lastimáveis e, não raramente, danos físicos que podem ser incapacitantes, a ponto de fazer com que a mulher perca até mesmo a vontade de viver, por sentir-se mutilada e inferior. Tudo isso concorre com traumas psicológicos, que podem ser difíceis de deletar e geram sofrimentos constantes.