Secretário de Gestão Fazendária será convocado pela Câmara para prestar esclarecimentos
Na sessão ordinária desta terça-feira, dia 30 de agosto, o Plenário da Câmara Municipal aprovou a convocação do secretário de Gestão Fazendária de Marabá, Ronan Pereira Damasceno, para que venha à Câmara prestar esclarecimentos sobre o reajuste exorbitante do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
A vereadora Vanda Américo, ao usar a tribuna, alertou seus colegas sobre um IPTU extemporâneo que a Segfaz (Secretaria de Gestão Fazendária) deverá enviar aos donos de prédios residenciais e comerciais nos próximos dias, superestimando em mais de 300% o valor. “Quem pagava 20 reais agora vai pagar 70 reais. Temos de intermediar isso, não podemos aceitar que esse imposto seja entregue agora à comunidade”, denunciou Vanda.
Segundo ela, a Segfaz fez uma estimativa e agora está massacrando mais de 40 mil unidades habitacionais de baixa renda que pagavam 20 reais, e que agora terão de pagar R$ 70. “Qual parâmetro que foi utilizado? Esse é um Papai Noel malvado. Antes de ser distribuído vamos chamar o secretário para que a sociedade não seja penalizada desta forma”, conclamou.
O vereador Pedro Correa disse que há mais de um ano, pediu que antes que implementassem o Código Tributário do município, que o titular da Secretaria de Gestão Fazendária fosse à Câmara debater com os vereadores o assunto. “Como isso não aconteceu, é preciso convocar o secretário, porque o Código Tributário não passou por essa Casa e ele não pode alterar os valores do IPTU sozinho”.
Ainda sobre o mesmo assunto, o vereador Leodato Marques disse que o aumento do IPTU é um contrassenso em relação à realidade econômica do País e de Marabá, onde o valor dos imóveis caiu cerca de 50%, segundo ele. “Precisamos rever o Código Tributário. Imóveis de hoje não têm o mesmo valor do passado recente. Precisamos dar resposta à sociedade, que já está pagando impostos altos à sociedade”, afirmou Marques.