Superintendente da SDU é sabatinado na Câmara

A sessão ordinária desta terça-feira, dia 7 de março, foi marcada exclusivamente pela sabatina que os vereadores fizeram ao novo titular da SDU (Superintendência de Desenvolvimento Urbano) de Marabá, advogado Mancipor Oliveira Lopes.

Por mais de três horas, Mancipor ouviu perguntas, respondeu, fez explicações sobre procedimentos internos da SDU e apresentou alguns projetos que a atual gestão pretende implementar para melhorar a regularização fundiária do município.

A sabatina de ocupante de autarquias pelo Poder Legislativo é uma exigência de lei municipal e dela ainda deve participar, em breve, a nova presidente da Fundação Casa da Cultura de Marabá, Vanda Américo, ex-vereadora.

Em seu discurso inicial, Mancipor Lopes disse que sua missão à frente da SDU fora dada pelo prefeito Tião Miranda e disse que não via problema em ser interrogado pelos vereadores.

Informou que um dos grandes dilemas da SDU são as 17 áreas de ocupação urbana consolidadas, algumas das quais são conflituosas. “Nossa missão é de mediar os conflitos, sobretudo atender de forma digna e séria os mais necessitados, que são também os mais exigidos”, lamentou Mancipor.

Ele também pediu ajuda do Legislativo para mudar, em breve, a legislação da SDU, que precisa se adequar à nova lei federal que regula o setor, a qual altera a regularização fundiária na área urbana. “Quem tem dinheiro ocupa áreas na cidade, paga pouco, enquanto há áreas de ocupação urbana precisando de solução”, compara, dizendo que chamará para o diálogo a Câmara, Ministério Público e as pessoas interessadas.

Praticamente todos os vereadores fizeram indagações ao superintendente, que respondeu aos questionamentos um a um. Mancipor respondeu sobre o processo seletivo para contratar 32 servidores, alegando que o órgão fundiário conta atualmente com apenas 29 em pleno exercício da função. “No ano passado havia 93 servidores na SDU. Hoje, temos 45 colaboradores, mas por causa de licenças, férias, os que atuam direto são 29 e as demandas que temos são gigantes e precisamos contratar mais 32. Esses 29 trabalham na regularização de processo, resolvendo até mesmo briga entre vizinhos”, ressaltou.

Sobre os assentamentos rurais, Mancipor disse que há um dilema burocrático envolvendo o programa Terra Legal, que deverá ser extinto no meio deste ano, mas que mesmo assim tem confiança de que o Incra vai colaborar para legalizar as áreas dessas comunidades.

Ele também revelou que o governo do Estado acenou positivamente para colaborar na regularização fundiária do bairro Liberdade. Ali residem cerca de 2.500 famílias e, através da Cohab (Companhia Nacional de Habitação), um projeto será lançado colocado em prática ainda neste mês de março para iniciar o diálogo com as famílias a serem beneficiadas. “Já foi contratada empresa para verificar quem pode ser atendido pelo programa Cota Social, para serem entregues os lotes. Teremos reuniões para esclarecer aos moradores as ações do governo, com levantamento socioeconômico e de georreferenciamento, para que se conclua essa regularização que a população aguarda há 30 anos”, disse o superintendente.

O presidente da Câmara, Pedro Correa, parabenizou Mancipor pela indicação ao cargo e disse que o novo superintendente demonstrou amplo conhecimento da matéria. Ele destacou que, atualmente, Marabá tem dois problemas gravíssimos, sendo um de regularização fundiária e outro de falta de água potável nas residências de Marabá. Quais os projetos de regularização fundiária para Marabá, questionou o presidente da Câmara ao superintendente.