Vereador propõe sustar reajuste da tarifa de ônibus
A primeira sessão da nova Legislatura da Câmara Municipal de Marabá teve como um dos principais temas a apresentação do Decreto Legislativo que visa sustar os efeitos do reajuste da tarifa de transporte coletivo ônibus, que subiu no início deste ano de R$ 2,70 para R$ 3,20.
De acordo com o documento, a proposição é para corrigir graves vícios de ilegalidade e inconstitucionalidade do Decreto emitido pelo ex-prefeito municipal, João Salame, em dezembro de 2016, que homologou o aumento do valor do transporte público em Marabá, “de forma exorbitante aos trabalhadores e estudantes, não havendo qualquer destaque de indicativos de melhoria na qualidade e sustentabilidade do serviço”, frisa o pedido.
Autor do Decreto, o vereador Ilker Moraes informou que já obteve onze assinaturas de seus pares . Moraes usou a tribuna, na primeira sessão da nova Legislatura da Câmara, para afirmar que no fim do ano de 2016, o prefeito municipal, através de Decreto, aumentou a passagem de ônibus de R$ 2,70 para R$3,20, ferindo, no processo, princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se vive uma crise financeira e essa empresa foi objeto de CPI na Câmara. Há informação que o MP irá ajuizar ação para cancelamento da cessão de prestação serviço do transporte público coletivo ônibus. Esse debate, de aumento de passagem, deve ser feito pela nova gestão do município”, finalizou Ilker Moraes.
O Decreto foi apresentado em plenário e agora segue para as comissões da Câmara.