Vereadores cobram Sevop e empreiteiras por obras inacadas

Em quatro horas e meia de sessão ordinária, os vereadores da Câmara Municipal de Marabá discutiram com técnicos da Secretaria de Obras e sete empreiteiras contratadas pela prefeitura para pavimentação de dezenas de ruas da cidade. Boa parte dessas obras foi ou deverá ser executada com recursos oriundos de um empréstimo de R$ 50 milhões aprovado pelo Legislativo.

O primeiro a falar foi o vereador Guido Mutran, que havia solicitado a ida do secretário de Obras, Antônio de Pádua e os representantes das empreiteiras que ganharam licitação para executar os serviços de asfalto: Beta Construções e Serviços, Construtora e Transportadora Carvalho Ltda, Construfox, CCM Construtora, Pavinorte (empresa que ganhou licitação do empréstimo do FGTS de R$ 50 milhões para asfalto); Artec Construtora; e Gratão Construtora Ltda.

A dinâmica da sessão foi estabelecida pela Mesa Diretora da Câmara, com questionamentos de grupos de três vereadores com respostas do secretário Antônio de Pádua e de representantes de empresas. “O Ministério Público entende que a legitimidade da fiscalização cabe a este Poder. Objeto dessa sessão é para que possamos zelar pela qualidade das obras e do dinheiro público”, disse a presidente Júlia Rosa.

Guido explicou que era importante a Sevop e empresas esclarecerem as dúvidas dos vereadores e da comunidade sobre serviços que estão sendo feitos. “Há dúvida de toda ordem aqui, desde a qualidade do material aplicado, caixas de passagem, espessura do asfalto até o atraso no cronograma de execução das obras. É preciso que a Caixa Econômica também se pronuncie sobre o caso”, sustentou ele.

O vereador Ronaldo Yara disse que quem denunciou o caso primeiramente na tribuna da Casa foi ele, que recebeu as queixas de pessoas da comunidade e lembrou que foi aprovado em Plenário a criação de uma Comissão de Fiscalização de Obras, com suporte de um engenheiro civil para analisar as obras do ponto de vista técnico, sem politicagem no meio. “Fizemos a denúncia e a comissão vai acompanhar essas obras, se possível, com atuação paralela do Ministério Público Estadual”, observou.

A vereadora Vanda Américo sustentou que em alguns lugares, dá para perceber que o serviço é de péssima qualidade. “Pedimos para prefeitura mostrar  trecho a trecho quais empresas estão realizando o serviço. Quando vieram pedir empréstimo, disseram que teria transparência total, o que não está acontecendo. Várias obras estão paralisadas”, lamentou.

O secretário Antônio de Pádua, com ajuda de uma apresentação, fez uma exposição das obras que estão em andamento e ao mesmo tempo reconheceu que é missão da Câmara fiscalizar e agradeceu o apoio da CMM pela relação pacífica e aberta que a Sevop mantém com o Legislativo.

Ele também apresentou sua equipe técnica, com quatro engenheiros que fazem medição de obras, além de uma segunda equipe que passa todos os dias para avaliar o impacto dos trabalhos na comunidade. Pádua explicou que, além disso, a Caixa faz aferição dos trabalhos executados antes de pagar cada etapa. “Se houver dúvida, monta-se uma banca com os dois grupos. “Às vezes, há uma pequena mudança no projeto para adequar à realidade da comunidade, a pedido da Caixa. As soluções são tomadas em conjunto”, garantiu.

Antônio de Pádua reconheceu que algumas obras, cuja licitação foi vencida pela CTC Engenharia, não foram iniciadas, mas garantiu que a empresa foi notificada e, caso não inicie daqui a dez dias, ela corre o risco de perder o contrato e a Prefeitura vai precisar abrir nova licitação.

O secretário de Obras também lamentou a ausência de representantes da Caixa e disse que no caso do empréstimo de R$ 50 milhões para asfalto junto ao referido banco, a Pavinorte ganhou a licitação com um desconto da ordem de 37% em relação ao valor de mercado, percentual que ele nunca viu ser praticado no mercado em 20 anos de experiência como engenheiro e com mais de 1.000 quilômetros de asfalto que ele já coordenou. O valor da execucação do contrato ficou em R$ 33.638.842,22, com o custo de R$ 733.000,00 por quilômetro de pavimentação.

Por conta disso, o vereador Beto Miranda perguntou para representantes da Pavinorte e ao secretário de Obras, se de fato as obras que esta empresa assumiu se serão executadas com a qualidade que está em edital e se vão continuar, porque no momento estão paralisadas. “Esse empréstimo deveria melhorar a qualidade das pessoas e fazer o dinheiro circular na cidade, mas não é isto que estamos vendo. O inverno será rigoroso e vai destruir boa parte da obra que está parada. A dívida da atual gestão com empréstimo será a maior da história de Marabá”.

O vereador Coronel Araújo perguntou se a equipe da Sevop fiscaliza mesmo dia a dia as obras. Considerando que o recurso para execução do asfalto está garantido, em caixa, quis saber se está havendo problemas técnicos jurídicos, porque algumas obras estão paralisadas. Ele também questionou inicío e paralisação de obras na Avenida Minas Gerais, que iniciaram antes da eleição do primeiro turno e paralisou em seguida.

O vereador Gerson do Badeco disse que moradores da Rua Santos Dumont, no bairro São Félix Pioneiro, questionam a forma como foi feita a drenagem daquela via.

O secretário Pádua disse que não responde pela empresa Pavinorte. As garantias, segundo ele, quem tem de dar é a construtora, que após vencer a licitação seu proprietário garantiu que o contrato era totalmente exequível. “A Pavinorte está amparada na lei. Ganhou a licitação, assinou o contrato e há cláusulas duras nele e minha equipe está fiscalizando rigorosamente. Foram feitas duas medições e foi comprovada a qualidade até aqui. Toda obra tem problema, anormal é não resolver o problema.

Por sua vez, o engenheiro Éder Paulo Santos, da Pavinorte, disse que várias obras estão em andamento. Argumentou que a Caixa prevê que o cronograma deveria ter executado 9% atualmente e a empresa já realizou algo em torno de 15%. Sobre obra na Avenida Minas Gerais, disse que foram parcipalmente paralisadas por causa de obras de outras ruas no mesmo bairro que estão sendo executados por outras empresas, entre a Fortaleza e Paraná. Mas essa versão não convenceu o vereador Coronel Araújo, que fez vários questionamentos.

Depois, Éder disse que houve reprogramação do projeto e que não tinha previsto drenagem profunda para aquela área, o que se comprovou agora que será necessário. Ele disse ainda que a liberação de recursos da obra dos R$ 50 milhões estão em ritmo lento porque a Prefeitura não consegue receber os repasses da Caixa.

O secretário de Obras explicou que as caixas e boca de lobo que estão sendo instaladas e que são objeto de reclamação obedecem ao padrão Dnit e foi aprovado pela engenharia da Caixa Econômica. A base e sub-base também têm todas as especificações da Caixa.