Vereadores cobram vale alimentação para servidores contratados

Durante a sessão de terça-feira, 17 de maio, alguns vereadores se posicionaram para que o Governo Municipal destine pagamento do vale alimentação também aos servidores contratados, visto que o projeto de lei que chegou à Casa, de autoria do Executivo, só alcança os concursados.
Ao usar a tribuna, o vereador Miguel Gomes Filho enfatizou que todos os servidores devem ser tratados da mesma forma e lembrou que a Constituição Federal é bem clara em relação à isonomia constitucional. Ele afirmou que se um servidor presta o mesmo serviço, com mesma carga horária e no mesmo sistema de trabalho, deve ter os mesmos direitos. “Em Marabá temos um projeto de que os professores contratados não têm direito a ganhar o Vale Alimentação. Como entra um negócio desses na minha cabeça? Quer dizer que o contratado não come, só quem come é o concursado”, ironizou Miguelito.
Para ele, é preciso que a Câmara lute para que os professores contratados tenham direito ao vale alimentação. “Eu queria alertar para isso, que é uma estupidez”. No projeto que foi enviado para a Câmara não contém os contratados e nós temos de mexer nisso. O Poder Legislativo precisa achar uma saída para beneficiar esse grupo de servidores do município.
Pedro Correa ressaltou que ainda em 2011, já percebendo essa discrepância, com falta de isonomia, entrou com uma ação no Ministério Público, exigindo que fosse pago o vale alimentação aos contratados. “Infelizmente, não conseguimos avançar. Espero que isso ocorra o mais breve possível, a exemplo do que ofertamos na Câmara Municipal”.
O vereador Alecio Stringari, líder do governo na Câmara, esclareceu que na pauta discutida com o governo municipal ficou acordado que a gestão vai, sim, ofertar o vale alimentação aos servidores contratados, mas que o projeto ainda não chegou à Casa. “Parece que está sendo elaborado um projeto para autorizar também esse benefício aos contratados”.