Vereadores discutem com Celpa sobre cobranças abusivas

Ocorreu na tarde desta segunda-feira, 27 de novembro, na Sala de Comissões da Câmara Municipal, reunião entre o Poder Legislativo de Marabá e a Celpa, para debater situações expostas pelos vereadores na tribuna, com muitas reclamações por parte da população sobre cobranças abusivas de tarifas da empresa fornecedora de energia. 
Foram convidados ainda para a reunião, o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Arcon, Procon, Defensoria Pública, entre outros órgãos de defesa do consumidor. Estiveram presentes os vereadores Nonato Dourado, Cabo Rodrigo, Alecio Stringari e Priscila Veloso.
O vereador Nonato Dourado, presidente da Comissão de Obras e Serviços da Câmara de Marabá, disse que o objetivo da reunião era que viesse alguém da direção da Celpa Equatorial que tivesse um poder maior para esclarecer e dar solução aos problemas expostos pelos vereadores. 
Motivação da reunião, o aumento no valor das contas de energia sem justificativa tem causado temor na população, além do desligamento do fornecimento aos finais de semana. “Gostaria de saber por que alguém da diretoria da empresa não pôde comparecer”, indagou Nonato. 
O executivo de relacionamento com o cliente da Celpa, Ezion Silva, disse que os dois diretores que estavam agendados para comparecerem à reunião, “por motivo de força maior” não puderam vir à Câmara e ficou à disposição para remarcar uma reunião com a presença dos representantes da diretoria. 
Roberta Umemura, advogada da Celpa, e Paulo Teixeira, líder comercial da empresa, que responde pela parte de cobrança e leitura, também estiveram na reunião.
O defensor público José Erickson Rodrigues disse que o tema Celpa passa constantemente pela Defensoria Pública porque o cliente não tem condição de pagar advogado. Ele questionou as justificativas para aumento constante do valor da tarifa.
Zélia Souza, coordenadora do Procon, disse que a situação afeta pessoas de todo o município e afirmou que o número de reclamações aumentou bastante este ano e que “o consumidor não aguenta o que está sendo cobrado”.
O vereador Alecio Stringari, que já havia se posicionado fortemente na tribuna sore o assunto, falou que é papel dos representantes da Celpa virem à Casa de Leis para expor suas explicações. Alecio ainda indagou quem paga a energia dos gatos e a resposta foi o consumidor ativo. “Na zona rural o problema é grave e o número de reclamações cresceu muito por lá. Não é correto que os ativos paguem por quem faz gato. O consumidor não é cooperado da empresa, não pode recair sobre ele esse peso”.
Cabo Rodrigo criticou o aumento abusivo nas contas e afirmou que no dia da leitura o funcionário da empresa chega, faz a leitura, em algumas casas entrega a fatura e em outras não.
Priscila Veloso sustentou que quem recebe o Bolsa Família está classificado como pobre ou extremamente pobre, e a pessoa paga R$ 150,00, R$ 200,00, R$ 300,00 de conta de energia. A vereadora ainda disse que é preciso reduzir o imposto a nível estadual. Priscila advertiu que os vereadores estão dispostos a ir à Aneel, ao governo do Estado, porque da forma que está não tem condição. 
Priscila também pediu a instalação de um posto de atendimento no Núcleo Cidade Nova, porque centralizar tudo na Nova Marabá é ruim para o consumidor.
O defensor Erickson Rodrigues informou que existe uma modalidade de procedimento do consumidor que tem problema com a Celpa, o qual pode procurar a justiça diretamente, no Juizado Especial Cível, Procon e a própria Celpa. 
Roberta Umemura, advogada da Celpa, disse que há 30 dias a empresa constituiu em Marabá o “Linha Direta”, um programa que visa agilizar o atendimento das demandas dos consumidores e diminuir a judicialização dos conflitos. A ação está ocorrendo às sextas-feiras, na sede da Celpa, em Marabá. “São agendados em torno de 10 reclamações por dia. Em média, de cada 10 casos, resolvemos nove. Temos inclusive cancelado ações de CNR (Consumo Não Registrado)”, garante. 
Ezion destacou que a empresa quer um serviço de mais qualidade e adotou uma conduta proativa com o consumidor. “Em Marabá tivemos 655 ações de janeiro até outubro contra a Celpa. Desse total, 614 formam encerradas, através de composição de acordo, por exemplo. De 2017, temos 41 demandas esperando acordo ou sentença”, disse Ezion Silva. 
Ele também destacou que o setor elétrico tem a sua complexidade e que pode organizar uma comissão de vereadores para passar o dia a dia da empresa e de seus funcionários. “Tudo que se faz ou deixa de fazer está baseado em lei federal e regulada pela Aneel. A Celpa é um grande agente arrecadador, e 75% do que é recebido não ficam com a Celpa. Os recursos são repassados aos governos federal, estadual e municipal, e apenas 25% ficam com a empresa”. 
Segundo ele, para diminuir a tarifa de energia deverá ser mudado o modelo de energia do país. Ele destacou que as perdas globais da Celpa giram em torno de 29%. “Até setembro deste ano, a concessionária de energia teve um prejuízo de R$ 22 milhões, sem ser repassado ao consumidor”.
Sobre a Tarifa Social, lembrou que o valor é subsidiado, e que todo mundo contribui para poder subsidiar a população de baixa renda. Disse que se não tiver cadastrado no CadÚnico a Celpa não reconhece. “Ele tem de estar cadastrado no Bolsa Família e entra no baixa renda”. 
Segundo ele, cada casa tem um medidor e a diferença está em qualidade dos utensílios, idade dos eletrodomésticos ou manutenção deles. “Isso conta no final de consumo do cliente”, sugerindo, em seguida, uma equipe mista de vereadores, Procon e da sociedade para acompanhar os serviços e ver a realidade da empresa”.
Alecio Stringari lamentou que a falta de energia e manutenção na zona rural é muito grande e que esse dinheiro todo que foi gasto veio do consumidor e das contas pagas. Avalia que as hidrelétricas não foram favoráveis na região.
Priscila Veloso disse que se há 655 ações, ela acompanhou algumas pessoas que procuraram a agência da Celpa. Ele frisou que a única opção que o usuário tem é o parcelamento da fatura, para ter a energia de volta. 
Zélia Souza falou que é muito importante chamar a Aneel para o debate. A demanda do Consumo Não Registrado (CNR), segundo ela, está causando um grande transtorno ao consumidor. Disse que a Celpa tem o respaldo da Aneel de que pode cobrar até três ciclos de consumo por média, caso não haja leitura. “O consumidor é surpreendido com uma fatura que não foi registrada. Temos de encontrar um meio termo para problemas da CNR, de consumo não registrado. E provocar o Judiciário para se chegar a um acordo, para que a Celpa realize a leitura e entregue a fatura”.
Ezion afirmou que aplica legislação vigente quando não consegue medir o consumo, faturando pela média dos últimos três meses. “Durante um ciclo de 12 meses eu só posso cobrar um acumulo. Consumo não registrado pela interferência de alguém ou por um desvio antes da emissão”.
O vereador Nonato Dourado afirmou que a Câmara vai tomar providência e dar os caminhamentos devidos a este caso.