Vereadores participam da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Na manhã desta quinta-feira, 11, foi aberta no Plenário da Câmara Municipal de Marabá a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, evento que conta com a participação de mais de 300 pessoas e se propõe a promover debates com participação social e política, envolvendo a sociedade civil e o poder público. A finalidade é a avaliação, o acompanhamento e a proposição de diretrizes e ações estratégicas para a implantação e implementação de políticas sociais para as pessoas com deficiência.

Participam da conferência entidades, organizações de defesa ou atendimento de pessoas com deficiência, instituições de pesquisa e ensino superior, conselhos municipais, associações de bairros e sociedade civil em geral.

Pela Câmara Municipal, participam da conferência os vereadores Ronaldo Batista Chaves, o Ronaldo Yara, Edivaldo Santos, Maria de Nazaré Ribeiro e Leodato Marquês. Edivaldo cumprimentou todos os participantes e testemunhou que tem uma deficiência física. Quando tinha nove meses, sofreu com paralisia infantil. A perna esquerda é mais fina que a direita e não consegue correr. “Tenho dificuldades, mas sei que há colegas que possuem maiores limitações”.

Quando vai ao banco, Edivaldo disse que usa fila preferencial e gera constrangimento porque algumas pessoas não percebem sua deficiência. “Espero que nossa sociedade seja mais sensível, porque a maior deficiência do homem está na mente, por não respeitar as outras pessoas, com deficiência ou não”, desabafou.

Por sua vez, o vereador Ronaldo Yara lembrou que em 2010 iniciou desafio para formatação da lei que criava o Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, com ajuda da colega Júlia Rosa. “Discutimos um ano em várias reuniões, juntamente com representantes do segmento para que a lei atendesse ao máximo as pessoas com deficiência. A Lei 12.550 foi sancionada em 2012, mas o mérito de todos os envolvidos está em iniciarmos o processo de conferência para ampliar as discussões para fortalecer a garantia de direitos. “Ainda temos uma visão de que a acessibilidade é só fazer rampa, o que mesmo assim ainda é um mecanismo muito restrito em Marabá. Creio que os mais afetados são os deficientes visuais e auditivos”, opinou.

A vereadora Irmã Nazaré lembrou o esforço de Júlia Rosa pela construção da lei para garantir direitos de deficientes e revelou que recebe em seu gabinete muitos portadores de necessidades especiais, os quais clamam pela intervenção de vereadores para verem seus direitos garantidos. “Devemos fazer o bem sem olhar a quem. Não apenas o poder público, mas também os munícipes devem fazer sua parte para que a lei recentemente criada possa se tornar realidade na prática”.

Edinaldo Bonfim Sales, presidente do Conselho da Pessoa com Deficiência, se disse feliz com o grande público que compareceu à conferência. Ele enalteceu o Poder Legislativo por ter concedido espaço para o evento e destacou que o conselho tem feito um trabalho permanente para fazer valer o direito dos deficientes. “Essa conferência não foi construída apenas por aqueles que não têm deficiência. Ela é realizada pelas pessoas com deficiência, o que considero fundamental para que a sociedade entenda que os limites podem ser superados”.

Emocionado, Edinaldo disse esperar que as propostas da conferência sejam convertidas em projetos de lei municipal. “Ao andarmos por todos os cantos da cidade vemos violação de direitos que podem ser garantidos por lei municipal”.

O presidente do conselho explicou ainda que ao final do evento serão escolhidos representantes para representarem Marabá na Conferência Estadual da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá em setembro deste ano, em Belém.

Ao usar da palavra, a promotora de Justiça Lilian Viana Freire disse que está há oito anos em Marabá e apenas há 41 dias como promotora da Pessoa com Deficiência em Marabá e que a mudança ocorreu por opção.

Ela explicou que já atuou na área da infância e juventude, onde a promotoria da Pessoa com Deficiência sempre esteve atrelada, o que dificultava o apoio às pessoas com deficiência. “Contamos com apoio da comunidade, que fez abaixo assinado para instalação de uma Promotoria especializada nas demandas dos idosos e hoje ela é uma realidade”, rememorou.

A promotora destacou a importância da Câmara nas causas afetas à Infância e Juventude e Deficientes. Todavia, alertou que o Conselho ainda não possui estrutura física adequada para funcionamento e para atuar de forma mais firme na garantia de direitos. “Essa primeira conferência é um passo importante porque queremos ouvir a população para tirarmos diretrizes e escolhermos novos membros para o Conselho. A gestão atual está deixando um legado para o futuro conselho”, destacou.

Ainda na manhã desta quinta-feira, foi apresentado o relatório sobre a atuação do CMDPD. Em seguida, foi ministrada a palestra “Os desafios na implementação da política da pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos”, À tarde, será feita a distribuição dos Grupos de Trabalho, a partir de 14 horas.

Amanhã, dia 12, a programação segue com plenária ampliada para aprovação das propostas e moções; eleição dos delegados, avaliação e encerramento e eleição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Marabá para o biênio 2015/2017.