Vereadores participam de sessão da Assembleia Legislativa em Marabá
Desde ontem, terça-feira, 14, e hoje, dia 15, os vereadores da Câmara Municipal de Marabá participam das sessões itinerantes da Assembleia Legislativa do Pará, que estão sendo realizadas no Casarão Eventos, na Folha 32, Nova Marabá. Ao todo, 29 deputados estaduais, incluindo o presidente Márcio Miranda (DEM) estão em Marabá e discutem as carências da região em plenário.
Representando os vereadores, a presidente do Legislativo marabaense falou na abertura dos trabalhos e disse que espera que a interiorização da Alepa redunde em um olhar mais cuidado para os principais problemas das regiões mais distante da capital. “É necessário que os interesses da população do Estado estejam acima dos interesses político-partidários”, sustentou Júlia Rosa.
A presidente da Câmara Municipal advertiu os deputados para o fato de Marabá crescer acima da média do País, carece de um olhar diferenciado sobre esse município e que o Estado, através dos representantes do parlamento estadual, também façam essa mesma leitura para construção de emendas de bancadas.
Júlia antecipou na abertura dos trabalhos que os 21 vereadores da CMM se reuniram e prepararam uma pauta de quatro itens com as prioridades prementes as quais a Alepa pode interceder junto ao governo do Estado pela solução dos mesmos. “É preciso ver o Para de forma horizontal e dividir o bolo de forma mais justa, porque esta região contribui de forma efetiva para este Estado e precisa ser olhada na destinação de recursos de forma diferenciada”, clamou Júlia Rosa.
A presidente da Câmara pediu aos deputados que a presença de todos eles seja mais periódica em Marabá e que a Assembleia Legislativa ajude a construir uma nova relação entre o interior e a capital “até que nós voltemos à discussão sobre a criação do Estado do Carajás”, encerrou a vereadora.
O deputado Márcio Miranda explicou que a intenção era iniciar por Marabá o novo processo de interiorização do Parlamento Estadual, denominado de “Assembleia junto com o Povo”. Ele explicou outras sessões itinerantes estão sendo organizadas para serem realizadas nos demais polos regionais do Estado, como Santarém e Xinguara.
“Marabá está sendo a primeira cidade em função de seu centenário, e outras iremos percorrer em todo o Pará, para ouvir as autoridades locais e a população, para tirar quatro ou cinco grandes emendas, pactuadas com o Executivo Estadual, para serem incluídas no Orçamento do Estado para execução”, informou Miranda. Para ele, a interiorização do legislativo vem representar um passo efetivo na integração regional do Estado. “Uma demonstração de que o Pará, com todos os seus poderes, está trabalhando para diminuir as desigualdades regionais”, avaliou.
Na tarde de ontem, os deputados discutiram longamente a pauta da Sessão Ordinária da Alepa, com projetos importantes, entre eles o reajuste de gratificações para promotores.
Na sessão de encerramento, que será realizada hoje, quarta-feira, pela manhã, com a participação de prefeitos da região, presidente de Câmaras Municipais e representação da sociedade civil organizada, serão apresentados os relatórios das Comissões Setoriais e do documento final da sessão legislativa itinerante, que será remetido ao Governo do Estado.
Segue abaxio cópia do documento:
AGENDA VEREADORES COM DEPUTADOS ESTADUAIS
Marabá, 14 de maio de 2013
Exmº Senhor Deputado Presidente
Senhores Deputados,
Honrados com a presença de Vossas Excelências, em missão oficial na região Carajás, para dois dias de Sessões itinerantes dessa Assembleia Legislativa do Estado do Pará, gostaríamos de aproveitar tão singular oportunidade para expressar o pensamento consensual dos integrantes da Câmara Municipal. Trata-se, pois, de propor ao Poder Legislativo Estadual uma agenda mínima positiva, capaz de , pelo menos parcialmente, inverter regionalmente as prioridades de investimento do Governo do estado do Pará.
É sabido que o Município de Marabá é dos mais importantes do Estado do Pará, seja pela sua localização privilegiada, seja pelas riquezas naturais e pela sua vocação natural para ser um grande centro comercial regional.
Estamos no ano do centenário da emancipação político-administrativa do nosso
Município. Esse marco histórico faz-nos meditar sobre o nosso papel no desenvolvimento sustentável do Pará e do Brasil. A avaliação é de que contribuímos muito com a exploração de nossas riquezas e o retorno é infinitamente inferior.
Já ultrapassamos os ciclos econômicos extrativistas da borracha, da castanha e da madeira. O resultado maior foi o esgotamento dessas riquezas, face à extração carente de sustentabilidade.
O ciclo do ouro, com a gigantesca Serra Pelada, atraiu milhares de garimpeiros de outras plagas. Face à impossibilidade de se continuar a exploração manual do garimpo, seu fechamento resultou em milhares de desocupados, com reflexos em todos os setores, em particular na Saúde e na Segurança Pública.
A exploração do minério de ferro, através do grande projeto Carajás apenas transformou Marabá e Região em grande fornecedor de matéria prima, aqui pouco gerando a título de emprego e impostos.
Mas recentemente foram geradas expectativas do que chamamos de verticalização do minério de ferro, com a implantação de indústrias que iriam transformá-lo em aço e, a partir deste, outros produtos. Até agora, apenas se instalou a SINOBRAS - Siderúrgica Norte Brasil S.A integrante do Grupo AÇO CEARENSE.
A VALE S/A também firmou compromisso de ajudar nessa verticalização. Criou a AÇOS LAMINADOS DO PARÁ S/A (ALPA), sob pressão do Governo Federal, é bom que se diga. Aqui não lhe faltou ajuda do Governo do Estado do Pará, que desapropriou vários lotes rurais à margem da Rodovia BR 230, a fim de que a mesma se instalasse. Em grande parte da área a ela destinada, a ALPA realizou serviços de terraplenagem, o que só fez aumentar as expectativas positivas sobre a implantação da nova Siderúrgica. Antes, realização de audiências públicas e protocolos de intenções sobre as condicionantes do projeto também fizeram parte do processo. A expectativa era de que a ALPA iria impulsionar a criação de um grande polo metal-mecânico.
Terminado o Governo Ana Júlia Carepa, a impressão é que os compromissos firmados foram pouco a pouco desfeitos. A construção da Hidrovia Araguaia-Tocantins passou a ser alegada pela VALE como condição para instalar a ALPA.
Essa importante hidrovia, que irá beneficiar e desenvolver vários municípios tocantinos, proporcionará transporte bem mais barato e seguro, com reflexo na competitividade dos recursos aqui produzidos.
Mas hidrovia sem porto, mormente em um município da importância de Marabá, não tem qualquer sentido, haja vista que os produtos aqui produzidos deverão embarcar por um terminal portuário, daí a necessidade de construção desse terminal.
A contradição entre as riquezas aqui encontradas e produzidas com a pobreza do nosso povo precisa ser dizimada ou pelo menos mitigada. A constante imigração de milhares de trabalhadores anualmente faz deste Município um dos que mais crescem neste Estado. E porque aqui não encontram o que é largamente anunciado, passam a constituir exércitos de desempregados que, muitas vezes, são atraídos para ocupação de terrenos desocupados e para a prática de crimes, passando a integrar a estatística oficial, que nos coloca como uma das cidades mais violentas do Brasil, principalmente com relação à população jovem.
Aqui não há escolas suficientes para acolher o jovem filho dessa gente. Tampouco hospitais, postos de saúde e profissionais da medicina, para atender à demanda do município e dos municípios vizinhos. Devemos jogar o lixo pra debaixo do tapete? Acreditamos que não. Integramos o Estado do Pará. Ainda esperamos que o Estado seja o principal parceiro de Marabá e dos municípios desta região Carajás. O reconhecimento de nossas mazelas e as promessas em dizimá-las ou mitigá-las precisam fazer parte de um discurso sincero. Esperamos de Vossas Excelências, que aqui também foram votados, um olhar diferenciado, a partir do que relatamos, passando a ser porta-voz dos nossos reclamos. Cremos que, diante de tudo que até agora dissemos, podemos estabelecer como agenda mínima, os seguintes pontos a serem solucionados com o apoio do Governo do Estado do Pará e intermediação da ALEPA:
1. Implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins, através do aporte financeiro de R$ 200 milhões por parte do Governo do Estado, como contrapartida, em convênio com o Governo
Federal;
2. Apoio na retomada do Projeto ALPA e a construção do Porto de Marabá e discussão sobre o Distrito Industrial de Marabá, etapas 3 e 4.
3. Transformar em unidades gestoras os órgãos do Governo Estadual no Munícipio Polo -Marabá (Saúde, Educação e Segurança Pública), estabelecendo verdadeira descentralização administrativa e não apenas desconcentração, possibilitando a atuação célere e efetiva; e garantir aqui a presença dos titulares das secretarias, pelo menos uma vez por mês.
4. Implantação de um Regional da COHAB em Marabá, considerando a necessidade de dar celeridade à regularização fundiária urbana, em parceria com a SDU (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano de Marabá) nas áreas de ocupação; e Convênio de descentralização entre COHAB e SDU.
Atenciosamente