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Lei 18.045/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
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por admin
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última modificação
21/08/2021 19h59
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Legislação Orçamentária
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Lei 17796/2017 - Lei de Reajuste Salarial (Legislativo)
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h54
TRATA DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MARABÁ NO EXERCÍCIO DE 2017
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Legislação de Pessoal
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Lei 17.721/2015 - Lei Orçamentária Anual 2016
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h53
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2016
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Legislação Orçamentária
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Lei 17.556-A/2013 - Lei Orçamentária Anual 2013
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por admin
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última modificação
20/09/2018 08h52
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Marabá, Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2013
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Legislação Orçamentária
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Projeto de Irismar prevê gratuidade em ônibus para idosos a partir de 60 anos
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por hugokol
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publicado
17/03/2016
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última modificação
14/04/2016 09h08
Para que entre em vigor, a Câmara precisa aprovar uma emenda à Lei Orgânica Municipal
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Notícias
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Leodato Marques solicita Sessão para discussão da lei do primeiro emprego
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por hugokol
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publicado
06/05/2015
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última modificação
14/04/2016 09h07
Vereador quer garantir vagas no mercado de trabalho também para pessoas com idade acima de 45 anos
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Solicitação de acesso a Lei que trata do assunto é a Lei Ordinária de nº 17.949/2019
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por Ouvidor da CMM
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publicado
27/03/2025
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última modificação
27/03/2025 12h37
Boa tarde, quero ter acesso a Lei que trata do assunto é a Lei Ordinária de nº 17.949/2019, que se encontra disponível para consulta em nosso SAPL. Se possível me
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Ouvidoria
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Projeto de lei para proibir uso de celular por servidores municipais dá entrada na Câmara
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por hugokol
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publicado
22/09/2015
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última modificação
14/04/2016 09h08
De autoria do vereador Orlando Elias, projeto segue para discussão nas comissões afins no Legislativo
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Notícias
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Audiência Pública para LDO de 2022 é realizada na Câmara
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
22/06/2021
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última modificação
22/06/2021 17h05
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Câmara aprova lei que permite regularizar todos os motoristas de aplicativos
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por André da Silva Figueiredo
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publicado
18/06/2021
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última modificação
19/06/2021 08h49
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Notícias
