Audiência Pública para LDO de 2022 é realizada na Câmara

Cumprindo um pré-requisito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Câmara Municipal de Marabá realizou, na manhã desta terça-feira, 22 de junho, audiência pública  da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
A presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá, vereadora Vanda Américo, disse que o período de pandemia afasta muitas pessoas, mas que é relevante a população se manifestar no processo de construção de investimentos do setor público. Para a vereadora, é necessário que os governos federal e Estadual criem mecanismos de desenvolvimento e invistam recursos em Marabá e na região, ajudando em políticas públicas que atendam a população.
Karam El Hajjar, secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de Marabá, apresentou um resumo do texto da lei e algumas questões relacionadas à formatação da peça. Ele afirmou que a LDO é um dos instrumentos de planejamento que norteiam as prioridades do governo para o próximo ano, além do PPA e LOA.  “A LDO é o elo entre o PPA e a LOA.  Ela é uma lei ordinária que cria critérios e mecanismos normativos para a construção da lei orçamentária, que especifica metas, riscos fiscais e prioridades da administração pública”, salientou.
Cláudia Cilene, presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher (Condim), questionou se os investimentos debatidos no plano de políticas públicas para mulheres estão contemplados na LDO.
Francisca Elisângela Alves de Lima, vice-presidente do Grupo Apoio Esperança, informou que o grupo que ela coordena faz um grande trabalho e tem pouco incentivo governamental. Ela questionou se a entidade tem possibilidade de entrar na LDO e receber apoio público.
Karam disse que a destinação de recursos e investimentos destinados às mulheres virá detalhada na LOA (Lei Orçamentária Anual) e que as associações e grupos de apoios e demais denominações sem fins lucrativos devem preencher e atender pré-requisitos básicos legais para recebimento de recursos públicos.

Por fim, a vereadora Vanda Américo reconheceu que é fundamental cobrar os deputados estaduais, federais e senadores da bancada federal para destinarem mais investimentos para o município. “Os problemas só se avolumam e precisamos atender nossa população. Nossa receita não cresce na mesma proporção”, adverte Vanda.
A LDO foi votada em 1º turno na Câmara e, agora, após a realização da audiência, deve ir para a votação em segundo turno nos próximos dias. A LDO é uma Lei Ordinária que cria critérios e mecanismos normativos mais diversos para que o Orçamento seja elaborado em consonância com os planos estratégicos de governo.