Portal Transparência

por Interlegis — última modificação 24/10/2025 13h57
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
 Título   Autor   Tipo   Modificado 
Acessibilidade admin Pasta 20/09/2018 09h18
Agenda Oficial Externa do Presidente da Câmara admin Pasta 17/01/2018 10h48
Bens Móveis e Imóveis do Legislativo Municipal admin Pasta 17/01/2018 10h49
Carta de Serviços ao Cidadão admin Pasta 23/08/2021 10h43
Convênios / Parcerias admin Pasta 17/05/2017 20h19
Créditos Adicionais Suplementares admin Pasta 01/12/2016 22h10
Decretos Legislativos e Resoluções Vigentes admin Pasta 10/04/2017 11h24
Demonstrativos Contábeis admin Pasta 30/09/2016 10h31
Despesa com Pessoal admin Pasta 30/09/2016 10h49
Emenda Parlamentar Impositiva Municipal admin Pasta 07/03/2026 17h13
Encarregado de Dados (DPO - Data Protection Officer) admin Pasta 01/04/2026 11h11
Estagiários admin Pasta 24/10/2025 13h20
Estrutura Administrativa admin Pasta 26/06/2017 17h28
Gastos com Diárias admin Pasta 10/04/2017 07h46
Julgamento das Contas da Câmara Municipal admin Pasta 01/04/2026 10h44
Julgamento das Contas de Governo da Prefeitura Municipal admin Pasta 12/03/2019 08h41
Legislação de Concessão de Diárias admin Pasta 10/04/2017 07h55
Legislação de Pessoal admin Pasta 22/12/2016 19h18
Legislação Institucional admin Pasta 30/09/2016 08h26
Legislação Orçamentária admin Pasta 30/09/2016 09h04
Lei de Acesso à Informação - LAI admin Pasta 02/07/2017 19h18
Licitações admin Pasta 30/09/2016 09h33
Obras e Serviços de Engenharia admin Pasta 09/06/2026 08h57
Pautas e Atas das Comissões Parlamentares admin Pasta 24/10/2025 13h41
Pautas e Atas das Sessões do Plenário admin Pasta 10/04/2017 11h35
Perguntas e Respostas admin Página 12/12/2016 08h30
Pessoal Terceirizado admin Pasta 24/10/2025 13h23
Plano Estratégico Institucional admin Pasta 24/10/2025 13h32
Poder Legislativo de Marabá admin Pasta 13/02/2021 13h19
Processos Administrativos Instaurados admin Pasta 26/06/2025 18h06
Procuradoria da Mulher admin Pasta 13/05/2026 12h35
Programa Legislativo de Governo Digital admin Pasta 08/12/2025 10h53
Projetos de Lei em Tramitação admin Pasta 17/01/2018 10h50
Receitas e Despesas Públicas admin Pasta 30/09/2016 11h04
Relatório Anual do Controle Interno admin Pasta 17/01/2018 10h49
Relatório de Acompanhamento dos Programas e Ações do Legislativo Municipal admin Pasta 17/01/2018 10h50
Relatórios da LRF admin Pasta 30/09/2016 09h20
Serviço de Informação ao Cidadão / Ouvidoria / Fale Conosco admin Pasta 20/09/2018 10h26
Termo de Ajustamento de Gestão - TAG admin Pasta 30/06/2017 10h07
Transição de Mandato admin Pasta 17/11/2020 17h45
Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar admin Pasta 24/10/2025 13h53
Vereadores admin Pasta 18/01/2019 16h18