Audiência Pública expõe números da gestão e cobra execução de recursos da CPI do Salobo
A Câmara Municipal de Marabá assumiu, na manhã desta terça-feira, 7 de abril, o protagonismo no acompanhamento da gestão fiscal ao realizar Audiência Pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2025. O encontro, conduzido no âmbito do Poder Legislativo, funcionou como um instrumento de fiscalização e transparência, permitindo que vereadores e sociedade acompanhassem, de forma detalhada, como os recursos públicos vêm sendo aplicados.
Durante a audiência, técnicos da área econômica apresentaram os dados consolidados da execução orçamentária, com foco em indicadores-chave como investimentos em saúde e educação, despesas com pessoal e o comportamento das receitas e gastos ao longo do período. A exposição, feita pelo secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, atendeu às exigências da legislação federal e trouxe um panorama técnico da gestão fiscal, traduzido em linguagem acessível aos parlamentares e ao público presente.
No papel de fiscalizadora, a Câmara chamou atenção para pontos sensíveis da execução orçamentária. Entre eles, o baixo nível de execução do convênio firmado com a mineradora Vale, vinculado à CPI do Salobo. Segundo os vereadores, menos de 25% dos recursos previstos foram efetivamente aplicados, o que tem retardado a entrega de benefícios diretos à população, como obras de pavimentação e outras melhorias estruturais.
A realização da audiência pública integra um conjunto de mecanismos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga o Poder Executivo a prestar contas periodicamente, mas que ganha efetividade quando analisado e debatido pelo Legislativo. Nesse contexto, a Câmara atua como ponte entre os números técnicos e o entendimento da sociedade, tornando mais claro onde e como o dinheiro público está sendo utilizado.
A sessão foi conduzida pela Comissão de Finanças da Câmara. O presidente do colegiado, vereador Aerton Grande, destacou o desempenho geral das contas, apontando equilíbrio fiscal e crescimento em receitas estratégicas. Entre os dados apresentados, chamou atenção o aumento de 26% nos recursos do Fundeb, que alcançaram R$ 427 milhões, além dos resultados positivos do Fundo de Participação dos Municípios e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que somou cerca de R$ 234 milhões.
Ao final, Aerton Grande ressaltou o papel da Câmara no controle das contas públicas. Segundo ele, a análise técnica aliada ao debate político fortalece a transparência e permite que a população compreenda, de forma objetiva, a situação financeira do município e os impactos diretos na prestação de serviços.