Câmara de Marabá avalia metas fiscais do Executivo e debate aplicação de recursos públicos

Câmara de Marabá avalia metas fiscais do Executivo e debate aplicação de recursos públicos

por Adriano Ferreira Carvalho Moura — publicado 22/10/2026 10h37

 

A disponibilidade de caixa de aproximadamente R$ 505 milhões da Prefeitura de Marabá e a aplicação dos recursos públicos nas políticas voltadas à população foram temas centrais da audiência pública realizada na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Marabá. O encontro apresentou e avaliou as metas fiscais do Poder Executivo referentes ao segundo quadrimestre de 2026, com dados sobre arrecadação, despesas e investimentos municipais.

A audiência foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Aérton Grande (União), e contou com a participação do secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, de integrantes da administração municipal, representantes de instituições e associações e membros da sociedade civil organizada.

A iniciativa atende à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que prevê a avaliação periódica do cumprimento das metas fiscais em audiência pública. O objetivo é ampliar a transparência da gestão, permitir o acompanhamento das contas municipais e garantir espaço para esclarecimentos e participação da sociedade na fiscalização dos recursos públicos.

Ao abrir os trabalhos, Aérton Grande destacou a importância de verificar se os valores arrecadados pelo município estão sendo aplicados de maneira adequada e convertidos em políticas públicas para a população.

“Estamos mais uma vez reunidos para apreciar os números apresentados pela Prefeitura de Marabá, no que tange ao uso dos recursos públicos, nesse 2º quadrimestre do ano de 2026. Sabemos da envergadura financeira do nosso município e de sua capacidade de investimento. Nos reunimos nessa audiência para averiguar se, de fato, esses valores têm chegado em forma de políticas públicas para aqueles que mais precisam. Queremos uma Marabá desenvolvida e lutaremos para que isso aconteça”, declarou.

Representando o Executivo municipal, o secretário de Planejamento, Karam El Hajjar, apresentou gráficos e dados sobre as receitas e despesas dos últimos quatro meses. Durante a exposição, destacou o superávit financeiro e a disponibilidade de caixa do município, resultado que, segundo ele, também reflete a situação financeira acumulada de anos anteriores.

De acordo com o secretário, a previsão de receita para 2026 era de R$ 2.254.400.868, enquanto a arrecadação realizada até o momento da apresentação alcançava R$ 1.525.379.404. Ele atribuiu o aumento da arrecadação à ampliação da disponibilidade de caixa, estimada em aproximadamente R$ 505 milhões.

“Estamos aqui para mais uma vez realizar a prestação de contas do município de Marabá, referente ao 2º quadrimestre deste ano de 2026. Tínhamos uma receita prevista para 2026 de R$ 2.254.400.868. Já realizamos até o momento R$ 1.525.379.404. Devido aos ativos do município, conseguimos um aumento na arrecadação, que está refletida em nossa disponibilidade de caixa, fixada em cerca de R$ 505 milhões. Todo o recurso disponível ao município tem sido aplicado em diversos segmentos da sociedade marabaense, pensando sempre no bem-estar de cada cidadão e cidadã”, afirmou.

Durante os debates, o vereador Marcos Paulo da Agricultura (PDT) destacou o aumento dos investimentos da Secretaria Municipal de Agricultura em projetos voltados à agricultura familiar. Para o parlamentar, os números apresentados demonstram avanços importantes no atendimento aos pequenos produtores rurais de Marabá.

“Fico feliz em ver os avanços apresentados nessa prestação de contas. Quero me ater ao crescimento dos investimentos feitos pela Secretaria de Agricultura nesse recorte de tempo. Pelos dados apresentados, foram investidos R$ 12 milhões, que têm chegado, por meio das políticas públicas, aos pequenos produtores rurais do município de Marabá. Esse é o caminho. Usar o recurso público com quem, de fato, é de direito, o povo”, enfatizou.

A vereadora Vanda Américo (União), que acumula nove mandatos e tem ampla experiência na administração pública, reconheceu a capacidade financeira apresentada pela Prefeitura, mas cobrou maior aplicação dos recursos em serviços e equipamentos públicos.

Para a parlamentar, a disponibilidade de caixa precisa se traduzir em melhorias concretas na qualidade de vida da população, especialmente diante de problemas como a falta de medicamentos nas unidades de saúde e a precariedade da infraestrutura de algumas secretarias.

“Mais um momento importante sendo realizado nesta Casa de Leis. Pelo que nos foi apresentado, teoricamente, a situação financeira de Marabá está extremamente confortável. Entretanto, ainda continuamos vendo esse dinheiro não ser aplicado no melhoramento da qualidade de vida da população marabaense, na proporção que deveria acontecer. Pelo que consta nos dados, Marabá dispõe de uma disponibilidade de caixa em torno de R$ 505 milhões. Paralelo a isso, ainda estamos convivendo com uma dura realidade, marcada por equipamentos públicos sucateados, a falta de medicamentos nos postos de saúde, a pouca infraestrutura em algumas secretarias, entre outras situações. Precisamos mudar essa realidade. O dinheiro público merece e deve ser aplicado no bem-estar da população, e o povo de Marabá tem esperado que isso aconteça”, declarou.

Líder do Governo na Câmara, o vereador Cabo Rodrigo (PL) utilizou os dados apresentados na audiência para destacar os avanços na Secretaria Municipal de Saúde, especialmente na realização de cirurgias eletivas.

Segundo o parlamentar, uma ação conjunta entre a Prefeitura de Marabá e o Governo Federal tem contribuído para reduzir a fila de pacientes que aguardam procedimentos cirúrgicos. Ele afirmou que, nos últimos dois anos, mais de 2 mil pessoas foram atendidas.

“Quero aqui chamar a atenção dos senhores e senhoras para os avanços ocorridos na pasta da saúde em todo o município de Marabá. No início da atual gestão, tínhamos um gargalo no que tange às cirurgias eletivas. Felizmente, graças a um esforço conjunto entre a Prefeitura de Marabá e o Governo Federal, estamos superando essa situação. Nos últimos meses, mais de 2 mil pessoas passaram por esses procedimentos cirúrgicos, diminuindo, assim, as enormes filas que faziam parte da realidade dos usuários do sistema público de saúde. Isso é o reflexo de um trabalho sério feito pela Prefeitura de Marabá, que, por meio de suas ações, atende aos anseios da população”, afirmou.

Ao encerrar as manifestações, o presidente da Câmara Municipal de Marabá, vereador Ilker Moraes (MDB), reconheceu a consolidação da receita municipal, mas demonstrou preocupação com o volume de investimentos realizados pelas secretarias diante da capacidade financeira apresentada.

Para o parlamentar, a baixa execução orçamentária em algumas áreas pode comprometer a oferta de serviços públicos e prejudicar diretamente a população que depende da estrutura municipal.

“Ficamos felizes em ver a receita de Marabá cada vez mais consolidada. Mesmo diante desses dados, o cenário social de nosso município é muito preocupante. Pelos números apresentados, diversas secretarias estão operando abaixo da média orçamentária, mesmo dispondo de uma capacidade e uma margem de investimento altíssima. Nesse contexto, quem sofre com isso é a nossa população. Quando a gestão não investe, existe alguém sendo desassistido lá na ponta. Qual a justificativa para que isso aconteça? Marabá é um município bilionário, e esse recurso tem por dever ser transformado em qualidade de vida para a população, o que, infelizmente, até o momento, não temos visto acontecer da maneira que deveria”, concluiu.