Câmara realiza reunião para discutir criação de terceiro Conselho Tutelar

Na tarde desta quarta-feira, 27 de novembro, a Câmara Municipal de Marabá, através da Comissão de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude, realizou reunião para debater, junto com conselheiros tutelares, representantes da Prefeitura e do Ministério Público, a criação do 3° Conselho Tutelar de Marabá.

O vereador Pastor Ronisteu, membro da Comissão, franqueou a palavra e pediu que o Conselho apresentasse a proposta para a criação do próximo Conselho Tutelar, que é pretendido para ser construído no Complexo São Félix/Morada Nova.

Jonas de Lima Barros, primeiro suplente do Conselho Tutelar, opinou que um dos objetivos sobre a temática é de que o diálogo com a gestão avance em relação ao tema abordado. Ele lembrou que Marabá possui dois Conselhos Tutelares, um situado na Nova Marabá e outro na Cidade Nova, com 5 conselheiros em cada um, mas que a demanda é muito grande. “No atendimento de 2010 a 2015 tivemos aumento em mais de 30% de um semestre para o outro. Para nós, enquanto conselheiros tutelares, a última vila fica a 260 km da sede do município”.

Jonas Barros recorda que ainda em 2013 foi dado início à discussão para criação do terceiro Conselho. “De 2012 para cá, o Disque 100 teve uma influência grande no aumento da demanda. Cada Conselho tem 1 carro e há dias em que se houvesse três carros para cada conselho não conseguiríamos atender a demanda”, destacou.

Frank Lan Souza, conselheiro da Nova Marabá, concordou que é necessária a implantação urgente de uma sede do Conselho Tutelar entre São Félix e Morada Nova, onde residem aproximadamente 60 mil pessoas.

O promotor de Justiça Samuel Furtado destacou que a criação do Conselho é fundamental para fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente. Defendeu maior estrutura para o CREAS (Centro de Referência Especializado à Assistência Social), que atende demandas dos conselhos.

Furtado esclareceu que já foi solicitada a criação de um segundo CREAS e que em 2017 houve um aceite do município em relação a isso. “A criação do terceiro conselho aumenta ainda mais essa demanda. Se vamos criar mais um, temos de pensar em ampliar a retaguarda da rede de proteção. O Conselho é a porta de entrada, ele apenas faz os encaminhamentos para a rede de assistência. Precisamos de um Conselho no complexo São Félix para o município poder dar vazão à demanda. Deve ser pensada essa questão de uma forma sistêmica”, declarou Furtado.

Karam El Hajjar concordou com a fala do promotor e sugeriu que deve ser pensado o fortalecimento da rede de proteção de forma integral. “Para o orçamento do ano que vem, não há despesa prevista para implantação do terceiro conselho. “Há vontade política por parte do prefeito, mas é preciso dialogar para saber se vamos criar o conselho ou melhora o atendimento da rede de proteção”.

Representando a Seasp, Luiz Silva de Souza, diretor técnico da Secretaria, reconheceu a necessidade de um conselho tutelar na área do São Félix, mas que sua criação requer um estudo mais profundo na rede de assistência. 

O vereador Edinaldo Machado disse que apresentou um anteprojeto para a criação de um terceiro conselho. De acordo com ele, o prefeito tem posição contrária à construção do 3º conselho. Para ele, é preciso que os vereadores tentem avançar de alguma forma, como emendar no orçamento do próximo ano, destinando verba para a criação da entidade.

O vereador Nonato Dourado disse que há um clamor pelo terceiro Conselho Tutelar, mas é preciso lutar por retaguarda através do CREAS. “Criança e adolescente são prioridade absoluta, de acordo com o ECA. “Precisamos criar o terceiro conselho tutelar e o município aumentar ou criar outro creas. Isso é um direito da criança e do adolescente, e não podemos deixar de criar porque nossa retaguarda está muito atribulada”.

Dourado solicitou ao promotor Samuel Furtado que recomende ao Executivo para equipar os conselhos tutelares de Marabá.

O vereador Gilson Dias lamentou que políticas sociais nunca sejam prioridades no país. “O Conselho Tutelar é uma política social. “São Félix, Morada Nova, Geladinho e Murumuru estão descobertos. Temos de debater com o Executivo e sensibilizar para a Criação do Conselho para aquela área. Isso é política social. A Câmara precisa remanejar no orçamento e garantir a implantação”.

Ilker Moraes disse que já foi feita a previsão de construção do 3° Conselho na LDO do corrente ano, mas que não constava na LOA e que é o executivo quem deve enviar o projeto para a criação de mais um conselho. “Devemos pensar no 3º Conselho e na ampliação do CREAS. Temos duas opções: ou emendar o Orçamento para 2020, com remanejamento para a construção do conselho, ou podemos usar a emenda impositiva dos vereadores ou de bancada para a construção do conselho tutelar. No segundo caso, a pressão seria maior”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Infância e Juventude na Câmara, Priscila Veloso, informou que um grupo de conselheiros pediu a ela a reunião para que o tema fosse debatido de forma mais profunda, com a participação do Executivo e Câmara. “É preciso sensibilizar o Executivo sobre essa questão. Uma determinada escola me enviou uma situação de cinco alunos,  existem casos com indícios de abuso sexual, baixa estima e sinas de mutilação e depressão. A situação é alarmante em todos os cantos da cidade. Precisamos criar o segundo CREAS e também o terceiro Conselho”, ressaltou a Veloso.

Por fim os vereadores definiram que irão criar uma comissão para reunir com o prefeito e explicar a situação atual, visando sensibilizar pela construção do Conselho. Os vereadores ainda debateram sobre a inclusão no orçamento anual do município ou através de emendas impositivas recurso para efetivar a criação do terceiro Conselho. Outro ponto será convidar a Vale para ver o que ela pode ajudar de parceria sobre a questão.

Os vereadores presentes à reunião foram Ronisteu Araújo, Gilson Dias, Ilker Moraes, Edinaldo Machado, Nonato Dourado e Priscila Veloso.