Capacitação da Elmar destaca transparência e atualização nas regras orçamentárias

A Câmara Municipal de Marabá realizou, na manhã desta sexta-feira (8), mais uma ação voltada à qualificação técnica de servidores e parlamentares. Promovida pela Escola do Legislativo (Elmar), a segunda Formação para Servidores e Vereadores de 2026 reuniu participantes no Plenarinho da Casa para debater temas ligados à gestão orçamentária, transparência pública e às novas regras relacionadas às emendas parlamentares.
A iniciativa busca fortalecer a atuação do Poder Legislativo diante das exigências jurídicas e financeiras impostas pelos órgãos de controle, contribuindo para uma gestão cada vez mais responsável e transparente na aplicação dos recursos públicos.
A diretora da Elmar, Gabriela Silva, destacou a importância da capacitação contínua e afirmou que a formação surgiu a partir de demandas apresentadas pelos próprios vereadores. Segundo ela, o tema escolhido atende principalmente às dificuldades enfrentadas nos processos orçamentários e administrativos.
“Esse evento é uma solicitação de diversos vereadores da Casa, principalmente do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Aérton Grande. Em conversas que tivemos, ele me relatou que tem sentido grandes dificuldades no andamento dos processos orçamentárias tanto na Câmara, quanto no Executivo e isso interfere de maneira negativa na consolidação das políticas públicas existentes em nosso município. Temos servidores capacitados e comprometidos com o desenvolvimento de Marabá e, por isso, esse grande número de ouvintes, buscando absorver mais conhecimento, para levar o que há de melhor para nossa sociedade”, declarou.
A programação contou com palestra do auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), Rafael Larêdo, responsável por apresentar as atualizações jurídicas, técnicas e orçamentárias relacionadas ao setor público e aos mecanismos de controle.
Durante sua participação, Rafael ressaltou a importância da atualização permanente dos agentes públicos diante das mudanças constantes na legislação.
“Ver esse auditório lotado me deixa muito contente. Isso mostra a responsabilidade que o Parlamento de Marabá tem para com a gestão do dinheiro público. Em síntese, posso afirmar que essa é uma temática muito importante na esfera pública. O primeiro orçamento do Brasil foi feito em 1826, a partir da vinda da Família Real, começando de maneira oficial o processo de arrecadação da história brasileira. Desde então, tudo que o setor público for realizar deve estar dentro do orçamento, para que se tenha uma gestão equilibrada e não se ultrapasse o teto de gastos. Nesse cenário, o Poder Legislativo é muito importante, porque é ele quem valida ou veta as propostas orçamentárias criadas pelo Poder Executivo. Tenho certeza que após essa formação, os senhores e as senhoras terão ainda mais propriedade na análise dessas questões, ofertando assim um serviço de excelência aos nossos cidadãos”, enfatizou.
Representando a Prefeitura de Marabá, o secretário municipal de Planejamento, Karam El Hajjar, apresentou aos participantes as novas diretrizes e critérios para destinação e aplicação das emendas parlamentares no município.
Em sua explanação, Karam relembrou o processo de implantação das emendas parlamentares em Marabá e destacou as mudanças recentes determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
“As emendas parlamentares em Marabá foram criadas em 2016, passando a valer a partir de 2018. Desde então, essa ferramenta tem fortalecido de maneira ampla o Poder Legislativo do município, dando aos vereadores a possibilidade de escolherem onde parte dos recursos do município devem ser aplicados. Em Marabá, existem dois tipos de emendas parlamentares, sendo as individuais e de bancada. Desde 2024, o Supremo Tribunal Federal tem feito diversas alterações na aplicação dessas emendas parlamentares. Inevitavelmente, isso chega aos municípios, alterando a aplicação desses recursos. Enquanto representante do Poder Executivo de Marabá, estamos aqui repassando essas informações para os servidores do Parlamento, para que juntos possamos trabalhar em sintonia, levando um serviço de qualidade aos nossos cidadãos”, concluiu.