Comissão de Finanças analisa o PPA 2026–2029

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá iniciou a análise do Projeto de Lei Ordinária nº 179/2025, que trata do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, de autoria do Poder Executivo Municipal.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública, estabelecendo as diretrizes, objetivos e metas que orientarão a gestão municipal pelos próximos quatro anos. Por meio dele, são definidas as prioridades governamentais e a forma como os recursos públicos serão aplicados para atender às demandas da população.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, a Comissão terá o prazo de até 10 dias para receber emendas modificativas ao projeto, conforme o disposto no Art. 240, combinado com o Art. 241, incisos I e II. Nesse período, os vereadores poderão apresentar propostas de ajustes e aperfeiçoamentos ao texto encaminhado pelo Poder Executivo.
Para o presidente da Comissão de Finanças, vereador Aerton Lima da Cruz, o PPA é um instrumento essencial de planejamento e transparência:
“O Plano Plurianual norteia todas as ações e investimentos da gestão municipal. É através dele que se define onde e como serão aplicados os recursos públicos, sempre buscando atender às necessidades reais da nossa população. Nosso compromisso é garantir que o PPA seja um reflexo fiel das demandas de Marabá e contribua para o desenvolvimento equilibrado do município”, destacou o parlamentar.
Além do vereador Aerton Lima da Cruz, compõem a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Márcio do São Félix, Ubirajara Sompré, Jocenilson Silva e Ronaldo da 33. O colegiado é responsável por analisar todas as matérias de natureza financeira e orçamentária que tramitam na Casa, assegurando o cumprimento das normas legais e a boa aplicação dos recursos públicos.
Após o prazo para o recebimento de emendas, o projeto será encaminhado para discussão e votação em Plenário. Caso aprovado, seguirá para sanção do Poder Executivo Municipal, que ficará responsável por executar as ações e programas previstos no plano.
A Câmara Municipal de Marabá reforça seu compromisso com a transparência, o diálogo e a participação popular em todas as etapas do processo legislativo. A análise do PPA é um momento estratégico de planejamento coletivo, no qual o Poder Legislativo e a sociedade contribuem juntos para construir o futuro do município.