Comissão de Finanças conduz audiência de prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2024
Gestão do prefeito Tião Miranda apresenta relatório de gestão fiscal e de execução orçamentária do 2º Quadrimestre de 2024
Na manhã desta terça-feira, dia 22, a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá conduziu a audiência pública de prestação de contas do 2º Quadrimestre de 2024, apresentado pelo secretário municipal de Gestão Fazendária, Karam El Hajjar. A audiência foi conduzida pelo vereador Aerton Grande, presidente da Comissão de Finanças da Câmara.
Karam, por sua vez, informou os parlamentares e populares presentes que esta é a 23ª vez que o prefeito Tião presta contas à sociedade dos indicadores da gestão fiscal e de execução do Orçamento do município. “Tenho orgulho de informar que o prefeito Tião Miranda colocou a transparência e apresentação do relatório de gestão fiscal e de execução do Orçamento como prioridades em seus mandatos. Agradeço a ele pela confiança depositada a mim e minha equipe à frente da Seplan e também à ao respeito que todos os vereadores sempre tiveram comigo”, disse ele.
Em relação ao Relatório de Gestão Fiscal, Karam mostrou que a despesa com pessoal fechou o 2º quadrimestre com 47,59, abaixo do limite, que é de 48,60%. “Essa área está bem controlada. Tivemos uma receita corrente líquida de R$ 1.433.578.621,90 e os gastos com pessoal não chegaram a 50% desse percentual”, observou.
Ele também fez questão de apresentar a evolução histórica da despesa com pessoal, que é um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo atingido o ápice em 2016, último ano da gestão do prefeito João Salame Neto, com 56,41% da receita do município, ficando bem acima de todos os limites da LRF.
Em relação às receitas, o secretário de Planejamento apontou que alcançou R$ 1.048.471.895,90 até o 2º quadrimestre (até o mês de agosto), o que representa 64,14% do valor previsto para o ano de 2024.
Ainda sobre receitas, Karam mostrou que o IPTU teve um aumento de 69,87% até o 2º quadrimestre, saltando de R$ 4,2 milhões até o 2º semestre de 2023 para R$ 7,2 milhões no mesmo período de 2024.
Mas a grande sensação foi a arrecadação com a CFEM (Compensação Financeira por Exploração Mineral), o chamado royalties da mineração. O município havia arrecadado R$ 61 milhões até o 2º quadrimestre de 2023 e no mesmo período de 2024 já havia alcançado a cifra de R$ 110.884.870,37, um aumento da ordem de 81,71%.
Um aumento representativo também ocorreu com o repasse do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) pelo governo federal. De janeiro a agosto de 2023, foram repassados R$ 194.644.567,19, enquanto no mesmo período deste ano Marabá viu tilintar em sua conta bancária R$ 237.184.829,54.
Colocando na balança as receitas e despesas, até o 2º quadrimestre de 2024, a Prefeitura de Marabá arrecadou R$ 988.244.066,82 e gastou R$ 948.945.366,10, ficando de saldo primário o valor de R$ 39.298.700,72. “A disponibilidade de caixa está acima da dívida geral”, comemora Karam El Hajjar, ao prevê que o município vai cumprir a arrecadação prevista no Orçamento.
Após a apresentação do secretário de Planejamento, os vereadores fizeram perguntas e ponderações sobre os dados mostrados. Vanda Américo parabenizou o prefeito Tião Miranda, a equipe da Seplan e disse que os dados revelam que o governo controlou os gastos com servidores.
Contemporizando o tema, Karam disse que, em relação à gestão fiscal, será um privilégio ao próximo gestor receber a Prefeitura com contas sanadas e com dinheiro em caixa. “Haverá recurso razoável para iniciar a próxima gestão”, garantiu.
O vereador Pastor Ronisteu elogiou a prestação de contas e questionou os dados de investimento na saúde do município, com 34% dos recursos próprios do município. Ele quis saber até quanto pode ser aplicado. Karam explicou que 15% é o percentual mínimo, mas não há limite ou teto para aplicação, alertando que quanto mais se implementa serviços de saúde, mais se gasta.
Márcio do São Félix, membro da Comissão de Finanças, reconhece que a gestão atual cumpre as obrigações legais de prestação de contas e atribui o gasto alto na saúde à gestão. “Esse é um bordão que repito desde o início do mandato, sem ser maldoso. Se a gestão despachasse dentro da Secretaria de Saúde como despacha na Secretaria de Obras, haveria melhor aplicação dos recursos. Mas tenho de reconhecer que a gestão atual vai entregar para à próxima uma bandeja de ouro, coisa que nenhuma outra fez até hoje em Marabá”.
Por fim, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Aerton Grande, elogiou a prestação de contas, agradeceu à equipe da Seplan pelo relatório sucinto apresentado e comemorou o fato de a próxima gestão receber mais de R$ 130 milhões para começar a trabalhar.