Dra. Cristina propõe estudo para implantar educação bilíngue para surdos

Marabá ainda é uma cidade com poucas políticas públicas voltadas para surdos que garantam acessibilidade e inclusão, abrangendo diversos aspectos como comunicação, educação e direitos sociais.

Diante deste quadro, a vereadora Cristina Mutran apresentou requerimento para que a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) crie uma comissão de estudo com a finalidade de analisar e propor a implantação de educação bilíngue para surdos no município de Marabá, com representantes da SEMED, universidades públicas, IFPA, profissionais com expertise, familiares e pessoas surdas.

A vereadora observou em sua solicitação que a educação bilíngue para surdos é um direito fundamental garantido por legislação nacional, como a Lei nº 14.191/2021, e reafirmado por tratados internacionais de direitos humanos. Ela ainda destacou que o reconhecimento da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como primeira língua e da Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas exige a implementação de práticas pedagógicas específicas, a formação de profissionais qualificados e a adequação dos espaços educacionais.

Cristina Mutran lembrou que houve uma audiência pública no dia 13 de junho de 2024, em que familiares, profissionais da educação, instituições de ensino superior e representantes da comunidade surda trouxeram à tona a necessidade urgente de estruturar uma política de educação bilíngue no município de Marabá.

Ela também justificou sua colocação, dizendo que a criação da comissão de estudo se faz necessária para garantir um processo de construção coletiva, embasado em conhecimento técnico e vivências práticas, respeitando o protagonismo da comunidade surda, com representantes do poder público, da academia e da sociedade civil, com o objetivo de elaborar propostas concretas que sirvam de base para a efetiva implantação da educação bilíngue no município.