Dra. Cristina quer pelo menos 30% de mulheres nos conselhos de controle social

A menos de 20 dias das comemorações do Dia Internacional da Mulher, a vereadora Dra. Cristina Mutran apresenta projeto de lei para que os conselhos municipais de controle social – como o Conselho Municipal de Saúde e o de Educação – tenham composição mínima de 30% de mulheres.

A parlamentar justifica que é imprescindível que seja garantida a participação das mulheres em todos os segmentos de controle social e, em caso de vacância no curso do mandato, a substituição se dará preferencialmente por outra mulher.

E a implementação da nova lei se dará gradualmente, à medida que forem sendo realizadas novas eleições para composição de cada conselho. “A Constituição Federal diz que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Nossa intenção é promover a igualdade gradual através da presença feminina nos espaços deliberativos da democracia participativa, oportunizando sua familiarização com os diferentes temas e seu crescimento profissional através de sua atuação nas diversas pautas que serão enriquecidas com o olhar feminino em cada uma delas”, diz a vereadora.