Marcos Andrade sugere criação de “Selo Empresa Amiga dos Autistas”

O vereador Marcos Andrade (PSD) teve aprovado por seus colegas em sessão ordinária o Projeto de Lei número 32/2025, que cria o Selo Empresa Amiga dos Autistas, com o objetivo de reconhecer estabelecimentos comerciais que adotem política interna de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Para que receba o selo, a empresa precisa comprovar que reservou postos de trabalho específicos para pessoas com TEA, promovendo capacitação para seus colaboradores nesse segmento, com promoção de ações de esclarecimento para eliminar preconceitos relacionados ao tema com os demais colaboradores.
O selo seria entregue pela Prefeitura Municipal de Marabá em colaboração com o Núcleo de Atenção ao Transtorno do Espectro Autista (NATEA). A Câmara Municipal poderá apontar empresas parceiras a serem homenageadas nas dependências da Casa de Leis. Além disso, o estabelecimento detentor do selo Empresa Amiga dos Autistas poderá utilizá-lo em suas peças publicitárias.
Segundo Marcos Andrade, o Projeto de Lei visa reconhecer e estimular empresas que contribuam ativamente para a construção de uma sociedade mais inclusiva e justa para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. “Esta será uma ferramenta de valorização social que promove o respeito à diversidade, a empatia e a cidadania. Além de fomentar práticas inclusivas no mercado de trabalho, o Selo fortalece a cultura do acolhimento e da responsabilidade social corporativa, tão necessária nos tempos atuais”, justifica Marcos Andrade.
O parlamentar observa que, com o advento da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal Nº 13.146/2015), consolidou-se o entendimento de que deficiências físicas ou intelectuais não devem ser fatores de exclusão do convívio social cotidiano. Passou-se a entender que, para efetivação da inclusão social das pessoas com deficiência, são necessárias adaptações estruturais do meio físico e mudança da mentalidade coletiva com a eliminação de preconceitos e maior oferta de oportunidades.
“Sentir-se incluso é um direito das pessoas com deficiência, a fim de, efetivamente, garantir a elas os direitos a uma vida digna, à educação, ao trabalho e ao lazer. A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no mercado de trabalho requer algumas adaptações, como, por exemplo, a capacitação dos profissionais integrantes do quadro de funcionários da empresa, com o objetivo de conscientizá-lo de modo à facilitação da convivência” conclui o vereador.