Miterran Feitosa apresenta projeto para município contratar ONGs

Foi apresentado na sessão desta terça-feira, 17, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a qualificar e contratar entidades sem fins lucrativos e organizações sociais com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais.

De acordo com o vereador Miterran, autor do projeto de lei, as atividades das entidades devem ser voltadas ao ensino, pesquisa científica, esporte e lazer, assistência social, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação do meio ambiente, cultura, assistência social e a saúde.

O vereador destaca que devem ser adotados critérios que assegurem a otimização do padrão de qualidade na execução dos serviços e no atendimento ao cidadão; a promoção de meios que favoreçam efetiva redução de formalidades burocráticas para o acesso aos serviços; adoção de mecanismos que possibilitem a integração entre os setores públicos do município, a sociedade e o setor privado; sistema de programação e acompanhamento de suas atividades que permitam a avaliação da eficácia quanto aos resultados.