𝗠𝗶𝘁𝗲𝗿𝗿𝗮𝗻 𝗾𝘂𝗲𝗿 𝗽𝘂𝗯𝗹𝗶𝗰𝗶𝗱𝗮𝗱𝗲 𝗱𝗲 𝗹𝗶𝘀𝘁𝗮 𝗱𝗲 𝗲𝘀𝗽𝗲𝗿𝗮 𝗱𝗲 𝗰𝗼𝗻𝘀𝘂𝗹𝘁𝗮𝘀, 𝗲𝘅𝗮𝗺𝗲𝘀 𝗲 𝗰𝗶𝗿𝘂𝗿𝗴𝗶𝗮𝘀
Apresentado pelo vereador Miterran Feitosa, o projeto de lei que dispõe dobre a publicação em site, da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendadas pelos cidadãos em Marabá, está tramitando na Câmara Municipal de Marabá.
O projeto serve para garantir maior fiscalização dos órgãos de controle quanto ao cumprimento do princípio constitucional da eficiência.
No texto do projeto, prevê que ficam subordinadas ao regime da Lei todas as Unidades de Saúde sob Gestão Municipal: Unidades Básicas de Saúde, Unidades Especializadas Ambulatoriais, Unidades Hospitalares, Centro de Referência do Idoso, Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS, Centro de Referência Saúde do Trabalhador - CEREST, e outros que fazem parte da rede municipal de saúde; e o cidadão poderá acompanhar em site, na internet.
Os entes de saúde previstos na lei deverão gerar numeração específica para cada agendamento, de forma que o cidadão possa localizar sua posição na lista de espera sem exposição de sua identidade.