NOTA PÚBLICA

A Câmara Municipal de Marabá, por meio de sua Mesa Diretora, vem a público esclarecer os acontecimentos recentes, relacionados ao protesto ocorrido no dia 17/09/24 nos núcleos São Félix I e II, além dos bairros União e Nova Vida. O protesto, motivado por uma decisão judicial, resultou no bloqueio da BR-222, próximo à ponte Rodoferroviária.

A Câmara reforça que suas funções são sempre voltadas ao bem-estar da população, atuando de forma institucional, legislativa, fiscalizadora e administrativa, dentro dos limites permitidos pela lei.

Sempre trabalhando em favor dos interesses da cidade, a Câmara Municipal, como a "Casa do Povo", segue atenta às demandas da administração pública, ao desenvolvimento sustentável e à manutenção da paz social.

Em solidariedade à comunidade impactada, ressaltamos que apoiamos manifestações pacíficas e ordeiras, como previsto no Art. 5º, XVI da Constituição Federal, desde que respeitem os direitos de terceiros.

A defesa da Constituição Federal, da Constituição do Estado do Pará e da Lei Orgânica do Município são compromissos firmes desta Casa, garantindo que a propriedade cumpra sua função social, conforme o Art. 5º, XXIII da Constituição Federal.

Por fim, a Câmara está trabalhando em conjunto com outros poderes para encontrar uma solução pacífica e rápida para esta situação, sempre buscando o melhor para todos os envolvidos.

Marabá, 18 de setembro de 2024

Câmara Municipal de Marabá