Por unanimidade, Câmara rejeita veto do Executivo a projeto voltado a portadores de diabetes

A Câmara Municipal de Marabá derrubou, por unanimidade, o veto integral do prefeito Toni Cunha ao projeto de lei que garante a distribuição gratuita de medidor contínuo de glicemia para pessoas com Diabetes Mellitus Tipo I no município. A decisão foi tomada durante a Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (19), após manifestações de familiares, pacientes e parlamentares em defesa da proposta.
De autoria do vereador Fernando Henrique, o projeto assegura aos portadores de Diabetes Tipo I residentes em Marabá o acesso gratuito ao Medidor Contínuo de Glicemia (MCG) por meio da rede pública municipal de saúde. Para receber o equipamento, o paciente deverá apresentar laudo médico comprovando o diagnóstico, comprovante de residência no município e cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS).
No parecer encaminhado pela Prefeitura, o veto argumentava que a proposta seria contrária ao interesse público por descumprir normas de responsabilidade fiscal. Segundo o documento, a criação de uma nova despesa obrigatória de caráter continuado exigiria a demonstração do impacto financeiro-orçamentário, o que não teria acompanhado o projeto aprovado pelo Legislativo.
O Executivo também alegou que a medida poderia provocar desequilíbrio nas contas públicas e comprometer outras áreas essenciais da saúde municipal.
Durante a sessão, dois pais utilizaram a tribuna da Câmara para relatar as dificuldades enfrentadas por crianças diagnosticadas com a doença e defender a importância da distribuição do equipamento pelo poder público.
O primeiro a falar foi Otiniel de Souza. Ele afirmou que vetar um projeto como esse representa ir contra os interesses da sociedade. “Fui diagnosticado com diabetes tipo 1 aos 7 anos. Sou usuário de insulina e carrego em meu corpo as marcas desse tratamento. Esse aparelho será de grande valia para nós, portadores, pois ele tem um sensor de medição contínua de glicemia que nos ajuda a monitorar como estamos no momento. Se coloquem no lugar de uma mãe ou de um pai que acorda de madrugada para saber como está a glicemia de um filho, submetendo essa criança a furos contínuos. Pelos relatos expostos pelo próprio prefeito nas redes sociais, Marabá é capaz de doar esse equipamento. Vetar um projeto tão importante como esse é ir contra as próprias palavras”, declarou.
Emocionada, Valdinei Lima, mãe de uma criança diabética, também defendeu a aprovação da proposta. Segundo ela, a rotina de famílias que convivem com a doença é marcada por desafios constantes.
“Ser mãe de um DN1 não é fácil. Às vezes, temos que estar furando o dedinho do seu filho para ver se ele está bem. A hipoglicemia é uma sentença de morte e retirar esse projeto da gente é estar matando pessoas. Imaginem furar o dedinho dos nossos filhos 20 vezes por dia. Isso é muito angustiante. Não vejo justificativa para vetarem um projeto tão importante”, afirmou.
Sensibilizado com a pauta, o vereador Márcio do São Félix destacou que o custo dos aparelhos é baixo diante da realidade financeira do município. “Temos hoje mais um veto do Poder Executivo nessa Casa. Colocar como justificativa o custo do material é algo inaceitável. Esse é um valor muito pequeno para um município com tanto recurso em suas contas. Pelos dados trazidos, são apenas 40 crianças cadastradas. Esse é um serviço essencial que deve ser cumprido e ofertado aos nossos cidadãos”, enfatizou.
O vereador Ubirajara Sompré, que também é portador de diabetes, reforçou apoio à derrubada do veto e afirmou que o impacto financeiro da medida é reduzido. “O impacto financeiro é muito pouco para justificar o veto desse projeto por parte da Prefeitura de Marabá. São apenas 40 crianças cadastradas no sistema público de saúde do município aptas a receberem esse aparelho. Esperamos que os direitos do cidadão sejam garantidos e esta Casa de Leis estará sempre ao lado de quem mais precisa”, declarou.
Autor do projeto, o vereador Fernando Henrique afirmou que acompanha de perto a realidade das famílias afetadas pela doença e relatou que buscou alternativas junto à Secretaria Municipal de Saúde antes de apresentar a proposta.
“Esse é um projeto importante. Acompanho essas famílias há mais de seis meses e posso atestar a dor dessas mães e a necessidade dessas crianças. Fomos algumas vezes à Secretaria de Saúde do município a fim de buscar soluções para esse caso. Diante de todos os insucessos, apresentei esse projeto, tornando obrigatória a distribuição desse aparelho por parte da Gestão de Marabá para esses portadores. Receber como devolutiva o veto para um projeto tão importante é muito decepcionante. Vivemos em Marabá um período em que os cofres públicos estão cheios e vejo viável a doação desse aparelho, que irá agregar bastante na vida dessas famílias. Esperamos que nosso gestor se sensibilize e execute essa política pública. A população de Marabá agradece”, disse.
A vereadora Vanda Américo afirmou que a proposta representa um avanço importante para pessoas que convivem com diabetes e destacou a necessidade de implementação da medida. “Esse é um projeto aprovado por unanimidade nesta Casa de Leis. Essa propositura traz uma sensibilidade gigantesca com a nossa população, que dispõe de diversas necessidades, tal como os portadores de diabetes. Marabá partilha de uma realidade financeira enorme, que lhe permite doar esses aparelhos. Isso é inadmissível”, pontuou.
Encerrando as manifestações, o presidente da Câmara de Marabá, Ilker Moraes, classificou o veto como incompatível com a necessidade das famílias atendidas pelo projeto. “Vetar um projeto tão importante é inadmissível. A aquisição desse aparelho para essas famílias trará uma melhor qualidade de vida para essas mães e, principalmente, para essas crianças. É mais um choro de quem clama por um melhor atendimento por parte da Gestão de Marabá. Isso não pode ser normalizado”, destacou.