Prefeitura faz prestação de contas do 2º quadrimestre de 2021

Ocorreu na manhã da última terça-feira, após a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marabá, a Audiência Pública para a prestação de contas da Prefeitura Municipal de Marabá do 2º quadrimestre de 2021. O evento atende aos pré-requisitos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
A vereadora Elza Miranda, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, presidiu os trabalhos e falou ser necessário que as ações do Executivo sejam apresentadas à população, através de prestação de contas. Também observou que é necessário que os parlamentares participem para avaliar os gastos, investimentos e receitas orçamentárias.
Representando o Executivo, o secretário de Planejamento, Karam El Hajjar iniciou falando sobre a transparência fiscal, com objetivos, relatório de gestão fiscal e relatório resumido de execução orçamentária. Ele detalhou que a ação tem como como objetivo demonstrar o cumprimento das metas fiscais previstas para o quadrimestre em questão pelo Poder Executivo e dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais do Munícipio. “O acompanhamento periódico da execução orçamentária permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções de rumo a tempo de garantir o cumprimento das metas definidas na LDO”.
Karam ainda demonstrou que a receita líquida dos últimos 12 meses foi de R$ 1.097.095.007,24 e que as despesas com pessoal ficaram, até o segundo quadrimestre, em 43,66%, abaixo do limite prudencial estabelecido por lei.
O secretário de Planejamento detalhou todas as despesas e receitas correntes e informou que até o segundo quadrimestre foram aplicados em saúde, pelo município, o valor de R$ 122.147.001,78. “Os dados aqui apresentados são oriundos dos relatórios bimestrais e quadrimestrais, em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, artigo 9º, § 4º”.