Projeto de Ilker propõe atendimento em três turnos para crianças de até 6 anos
A Câmara Municipal de Marabá passou a analisar um substitutivo ao Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do vereador Ilker Moraes, que propõe a criação do Programa Municipal de Atendimento à Primeira Infância em Três Turnos. A iniciativa prevê a ampliação progressiva do acesso à educação infantil, incluindo atendimento no período noturno para crianças de até seis anos.
De acordo com o texto apresentado, o programa poderá ser implantado por meio da ampliação do horário de funcionamento das unidades já existentes na rede municipal de ensino, além da adoção de medidas administrativas por parte do Poder Executivo. A proposta estabelece três turnos de atendimento, matutino, vespertino e noturno, sendo que o atendimento à noite poderá se estender até a meia-noite.
A proposta tem como principal objetivo atender famílias que enfrentam dificuldades para conciliar trabalho ou estudos com o cuidado dos filhos, especialmente no período noturno. O projeto define como público prioritário mães e responsáveis legais que estudam à noite, exercem atividades laborais nesse horário ou não dispõem de rede de apoio para o cuidado das crianças.
O acesso às vagas deverá obedecer a critérios sociais, econômicos e de vulnerabilidade, que ainda serão definidos em regulamentação posterior pelo Poder Executivo municipal. O texto também prevê que o programa garanta condições adequadas de funcionamento, com ambiente seguro, profissionais capacitados, alimentação apropriada e atividades pedagógicas compatíveis com a faixa etária atendida.
As despesas decorrentes da implementação do programa ficarão a cargo do orçamento municipal, podendo ser suplementadas, caso necessário. Se aprovado e sancionado, o programa entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
Autor do substitutivo, o vereador Ilker Moraes defende que a proposta pode contribuir para a inclusão social e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade.