Projeto quer fortalecer transparência no uso de máquinas agrícolas em Marabá
A Câmara Municipal de Marabá analisa o Projeto de Lei nº 254/2025, de autoria do vereador Marcos Paulo Eleres Pereira, que estabelece a obrigatoriedade de publicação, no site oficial da Prefeitura, da lista de espera para utilização de máquinas agrícolas leves e pesadas disponibilizadas pelo município aos produtores rurais. A proposta reforça o compromisso do Parlamento com a transparência pública e o fortalecimento das políticas voltadas ao setor agrícola.
De acordo com o projeto, a relação deverá ser disponibilizada em área de destaque no portal eletrônico da Prefeitura, com atualização diária, por meio de link específico que concentre todas as informações referentes ao agendamento e à ordem de atendimento dos agricultores. A medida tem como objetivo assegurar maior clareza nos critérios de utilização dos equipamentos públicos, permitindo que os cidadãos acompanhem, em tempo real, a fila de espera e o andamento das solicitações.
Para o vereador Marcos Paulo Eleres, a iniciativa representa um avanço significativo na gestão pública municipal, especialmente para os trabalhadores do campo, que dependem diretamente dessas máquinas para o preparo do solo, plantio e manutenção de suas atividades produtivas. Segundo o parlamentar, o acesso público às informações contribui para fortalecer o controle social e garantir o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade, impessoalidade e eficiência na administração pública.
Na justificativa da proposta, o vereador destaca que a transparência é um dos pilares fundamentais da gestão moderna, pois amplia a participação cidadã e contribui para a credibilidade das instituições públicas. Ele também ressalta que a medida não gera impacto significativo ao orçamento municipal, uma vez que a Prefeitura já dispõe de site oficial, sendo necessária apenas a criação de uma página específica para divulgação das informações.
O projeto ainda prevê que a nova legislação entre em vigor 60 dias após sua publicação, garantindo prazo adequado para adaptação dos sistemas e implementação do mecanismo de divulgação. A expectativa é que a proposta contribua para aprimorar o atendimento aos produtores rurais, assegurando maior equidade no acesso aos equipamentos públicos e promovendo mais eficiência na execução das políticas agrícolas no município.
A Câmara Municipal de Marabá reafirma, por meio de iniciativas como esta, seu compromisso com a transparência, a fiscalização e o fortalecimento das ações que beneficiam diretamente a população, especialmente os agricultores que desempenham papel essencial no desenvolvimento econômico e social do município.