Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMM reúne com a Celpa

Nesta segunda-feira, dia 2 de dezembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor realizou reunião com representantes de vários segmentos para discutir a enxurrada de denúncias de cobrança indevida por parte da concessionária de energia elétrica Celpa.

Estiveram presentes os vereadores Pedro Corrêa, Priscila Veloso, Edinaldo Machado, Tiago Koch, Cabo Rodrigo, Alecio Stringari, Pastor Ronisteu, Mariozan Quintão, Ilker Moraes e Gilson Dias.

Participaram da reunião ainda Ismael Gaya, novo presidente da OAB, Subseção Marabá; Zélia Lopes de Souza do Procon, Jader Santos, presidente da Associação Nacional de Consumidores de Energia e Telecomunicação; Miguel Costa, Procon Estadual entre outros.  

Priscila Veloso, presidente da Comissão de Direito do Consumidor, iniciou a reunião disponibilizando a palavra para  que a Celpa pudesse expor sua atuação e realizasse uma avaliação das ações da empresa em Marabá.

Giliard Goés, executivo de Relacionamento com o Cliente da Celpa, alegou que a fornecedora de energia melhorou a prestação de serviços em diversos aspectos, mas reconhece que muito ainda há para avançar. Ele explicou que a maior parte de composição da tarifa de energia não é definida pela Celpa, e que a empresa não dirige as hidroelétricas. “Trouxemos uma pauta para para começar de imediato um mutirão de parceria nos bairros para atender  o consumidor que não concorda com a conta ou outras questões”.

Ele disse que a Celpa mantém 31 mil isenções em Marabá, sendo 30% em domicílios. “De repente, a isenção está afetando os demais. Não posso cravar, mas podemos avaliar”, ameaçou.

Sustentou que a maior parte do aumento, que gerou essa onda de protestos no Estado foi para o governo, com 9,24%; e a Celpa ficou com  2,51%, de um total de 11,75% de aumento de energia do Pará. “De uma conta de energia a empresa fica com 22,42%”, alegou Giliard.

O executivo finalizou colocando que a empresa de forma alguma faz qualquer tipo de corte aos fins de semana e feriados, realizando apenas recorte, nesse período.

Jader Santos, representante da Anacel, lamentou que a prestação de serviço da empresa sofre com muita reclamação, apesar de muitas reuniões que são feitas com a empresa.

Alex Félix Solino Fonseca, presidente do Movimento Todos Contra a Celpa (MTCC) disse que o grupo nasceu com a indignação da população. “Vamos pedir uma CPI nesta Casa em relação à Celpa”.

Zélia Lopes de Souza, coordenadora do Procon de Marabá, disse que a reunião é uma tentativa de diminuir as reclamações contra a Celpa. “Os serviços prestados pelo pessoal de campo é muito crítico e de baixa aceitação. O Procon não tem como trabalhar fora da lei, e o CNR (Consumo não Registrado) é o maior problema hoje. A Celpa deveria fazer a leitura e entregar a fatura para o responsável pelo local. O Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI) é outro grande problema”, alertou.

Ismael Gaia lembrou que existe um processo em curso desde 2104 contra a Celpa, e ainda está tramitando, que foi proposto pelo ex-vereador Guido Mutran e o ex-presidente da OAB, Haroldo Gaia, deu entrada. Entre os pontos cobrados: prestação de serviço ruim e o aumento da tarifa.

“Estamos aguardando a sentença da Ação Civil Pública (ACP) que pleiteamos. Foi concedida liminar para que a Celpa deixe de fazer leitura por estimativa para ser feita pessoalmente, ausência de entrega de boleto aos fornecedores e  cobrança indevida ou fatura em que não há concordância dos valores,  tendo reclamações entre as parte na justiça ou administrativa, e a empresa não deveria realizar corte”.

Ismael também cobrou um plano de ações e medidas para resolver o corte sem notificação, corte aos fins de semana e contas por estimativa da empresa.

A consumidora Rosenir Almeida falou que os talões de energia beiram a um absurdo. “Antigamente a gente viajava e a conta vinha mais barata, agora faz é aumentar. Tem várias cobranças abusivas da empresa”, dizendo que entrou na justiça e teve seu direito resguardado.

Os vereadores jogaram pesado contra a Celpa e cobraram melhoria na prestação de serviços tanto na zona urbana quanto na rural. Mariozan Quintão disse que a zona rural perdeu muito quando se deixou de realizar a entrega de boleto de cobrança na residência. “Perdemos a agência na Santa Fé” e reivindicamos novamente a abertura do posto da Celpa naquela comunidade.

Tiago Koch falou criticou que as propriedades na zona rural fiquem boa parte do tempo sem energia “Fizemos um grupo de Whatsapp no ano passado e melhorou, esse ano piorou de novo. Todo dia está faltando energia na nossa região. O produtor está perdendo produção, as crianças não vão à aula. A Buritirama está comprando transformador por não ter energia confiável”, vociferou o vereador.

Ilker Moraes disse que o custo da energia não é apenas da Celpa. “Quando não tem os tributos é a nona mais cara, e quando entram os tributos passa a ser a mais cara”, disse o vereador, completando que a empresa tem muitas reclamações no Procon de Marabá, chegando em torno de 6 mil por ano.

Alecio Stringari também apontou a metralhadora para a Celpa, observando que a concessionária está deixando a desejar na região do Rio Preto, que hoje tem uma produção leiteira muito grande, mas que está sem energia.

Pedro Corrêa, presidente da Câmara Municipal, disse que a contribuição de iluminação pública é feita pelos municípios e que o parâmetro para isenção de iluminação pública era para quem consumia até 30 kw e passou para 50 kw. “Quando se fala de custo de taxa de contribuição de impostos envolve governo federal, governo estadual e governo municipal. A audiência pública para discutir esse dilema deve ser no Estado do Pará e no Governo Federal. Precisamos saber qual o planejamento da Celpa para 2019. Precisamos reformular a lei de corte aos fins de semana e os chamados cortes errados. Caso aconteça, vamos definir uma penalidade. E ainda criar uma comissão para viabilizar a audiência pública para debater a situação da tarifa de energia no estado do Pará, para chegarmos a quem de fato tem o poder de corrigir essa questão”.

Última a usar a palavra, Priscila Veloso questionou sobre a confiabilidade dos medidores e a qualidade do serviço prestado pela empresa no aferimento e envio da conta de energia nas residências. “Precisamos dar uma resposta ao consumidor, desse aumento abusivo e consumo não registrado”. A vereadora ainda solicitou a necessidade de se ter uma nova agência para atendimento da população no Núcleo Cidade Nova.

Por fim, a vereadora fez encaminhamentos à Celpa, objetivando melhorar o atendimento da comunidade marabaense. Ficou exposto na reunião a necessidade montar um grupo de trabalho para construir um plano de medidas imediatas para serem cumpridas pela Celpa, visando melhorar o atendimento; iniciar um mutirão de parceiras, com atendimentos nos bairros; expor o aviso de corte no site da Celpa; e não serem realizados cortes de energia aos finais de semana e véspera de feriado.