Ronaldo da 33 apresenta projeto sobre isenção do IPTU para idosos
De autoria do vereador Ronaldo da 33, foi apresentado, na sessão desta terça-feira (2), o projeto de lei que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a idosos com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta contempla aqueles que sejam proprietários de um único imóvel residencial, com até 250 m², desde que nele residam e tenham renda mensal de até dois salários mínimos.
O projeto também estabelece que 15% das isenções serão destinadas prioritariamente às mulheres.
Segundo o parlamentar, a isenção será válida por um exercício fiscal, podendo ser renovada anualmente mediante a comprovação do cumprimento dos requisitos previstos em lei.