Ronaldo da 33 pede divulgação dos contatos do Conselho Tutelar em cartazes pelas escolas

Encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Conselho Tutelar tem grande importância nas questões que envolvem atender crianças, quando configurar ameaça ou violação dos seus direitos por falta, omissão ou abuso dos pais, responsável, sociedade ou Estado ou em razão de conduta própria do menor.

Diante disto, o vereador Ronaldo da 33 apresentou um projeto de lei que dispõe sobre fixação de cartazes informando o número telefônico dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino e saúde públicos e privados em Marabá.

De acordo com o que prevê a lei, os estabelecimentos de ensino e de saúde, públicos e privados, no município de Marabá, deverão afixar, em local visível e de fácil acesso, cartazes com o número dos conselhos tutelares da respectiva circunscrição.

O parlamentar lembrou em seu projeto que o Conselho Tutelar não substitui a função da família, mas, atua em conjunto com ela e com outros órgãos públicos para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes. Ele ainda justificou que em caso de situações de risco ou violação dos direitos de crianças e adolescentes, é fundamental entrar em contato com o Conselho Tutelar ou com as autoridades competentes para buscar a proteção adequada.

“A presente propositura tem o objetivo de divulgar e tornar acessível ao público em geral os números de telefones dos Conselhos Titulares, facilitando assim as denúncias e contribuindo para diminuir as ocorrências”, finaliza Ronaldo.