Vereadores lembram 12 anos da Lei Maria da Penha
Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 12 anos após ser sancionada em 2006, sendo considerada uma das mais eficazes do país. A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, vereadora Priscila Veloso, lembrou da data e comentou sobre os resultados e avanços para as mulheres após a efetivação da lei.
Para Priscila Veloso, apesar de casos de um passado histórico tenebroso, existem motivos para comemorar sobre a pauta e luta envolvendo questões relacionadas à mulher. Ela destacou que a bancada feminina na Câmara sempre lutou em prol dos direitos da mulher. “É importante comemorarmos juntos os resultados dos trabalhos. Em 2017, houve quatro casos de feminicídios, enquanto em 2018 não houve registro até agora”, disse, ressaltando que ainda é preciso avançar muito no combate à violência contra a mulher.
Priscila ainda ressaltou a união da Câmara, Fórum das Mulheres, OAB, Conselho da Mulher, Coordenadoria da Mulher, entre outras entidades, que deram as mãos e realizaram várias ações de conscientização. “Houve união de poderes, envolvendo o terceiro setor, a Câmara, para atuar e inibir violência contra a mulher. É importante comemorarmos resultados positivos e isso se dá pela Lei Maria da Penha e pela atuação rigorosa na conscientização e fortalecimento das políticas públicas. Sinto-me alegre por vivenciar momentos como este no município”, declarou a vereadora.
Nonato Dourado ressaltou que a Lei Maria da Penha é citada como uma das três mais eficazes, de reconhecimento internacional.
A vereadora Irismar Melo também subiu à tribuna para comentar os 12 anos da Lei Maria da Penha e frisou que se pode comemorar a diminuição do feminicído em Marabá, e que a ação da rede da mulher e Câmara, entre outras, ajudaram nesse combate. Porém, não se pode deixar de falar que a violência continua, visto o caso que roda toda a mídia, de um ato de violência que resultou na morte de uma advogada, Tatiana Spitzner. “Mesmo 12 anos depois, a gente vê muita violência e criminalidade contra a mulher”, lamentou.