Fiscalização do transporte coletivo urbano - ônibusConforme a Resolução n.º 394/96 de 30 dezembro de 1996, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Marabá, e no artigo 2º estabelece que uma das funções da Câmara, dentre outras, é a fiscalização operacional, já o artigo 53 esclarece que compete à Comissão de desenvolvimento Urbano, Obras, Serviços Públicos e Transportes especificamente emitir parecer, dentre outros, sobre: I - assuntos atinentes habitação e transportes urbanos. Diante da norma, sugiro que os Vereadores, representantes do povo, realizem a fiscalização da execução dos serviços de transporte coletivo - ônibus, executado atualmente pela empresa VTM Integração, que façam uso deste meio de transporte diariamente, pelo menos durante 02 meses, para locomoção ao seus postos de trabalho, ida e volta, assim como a própria população faz. Será uma medida contemplativa da realidade vivenciada pela população marabaense, bem como dará mais propriedade no exercício da fiscalização e da proposição de melhorias no atendimento da prestação do serviço de transporte coletivo público. Portanto, aguardo adoção à sugestão.https://maraba.pa.leg.br/institucional/privado/banco-de-ideias-legislativas/20240201214414https://maraba.pa.leg.br/@@site-logo/logo.png
Fiscalização do transporte coletivo urbano - ônibus